Governo do Estado do Espírito Santo
Tema Desenvolvimento Urbano e Regional
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Como mencionado em Nota Técnica anterior (NT 51), o Estatuto da Cidade prevê ao menos uma revisão do Plano Diretor a cada 10 anos (§ 3o do Art. 40).Tendo em vista que o Plano Diretor Municipal (PDM) vigente em Vila Velha data de 2007, este deveria passar, obrigatoriamente, por um processo de … Leia mais
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Após um longo processo de construção da nova lei do Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU), iniciado em 2015, esta foi sancionada pelo prefeito de Vitória nos termos da Lei nº 9.271 de 2018, e publicada no Diário Oficial em 22 de maio de 2018. A presente Nota Técnica tem por objetivo mostrar de … Leia mais
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Um dos grandes avanços na Constituição Federal de 1988 foi a incorporação da participação dos cidadãos nas decisões de interesse público. O Capítulo IV do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) trata justamente da gestão democrática da cidade. Esta participação popular pode se dar de várias … Leia mais
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O Estatuto da Cidade (Lei 10.257 /2001) inovou ao garantir a gestão democrática da cidade por meio de instrumentos de participação, dentre eles, os Conselhos, importante espaço de representação dos diversos segmentos da sociedade. O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), mediante lei municipal, … Leia mais
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O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), historicamente um órgão governamental de referência no planejamento territorial no Espírito Santo, vem consolidando sua representação ao longo dos anos nos diversos Conselhos Municipais de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). … Leia mais
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Esta Nota Técnica se propõe a fazer uma análise comparativa entre os dados do Caderno de Pesquisa Leis Urbanísticas dos Municípios do Espírito Santo – IJSN, recentemente publicado pela Coordenação de Estudos Territoriais – CET, e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic, … Leia mais
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Esta breve nota técnica tem como objetivo ressaltar a relação existente entre desenvolvimento local e ordenamento territorial. A proposta demandou incursões em diversas áreas, tais como direito, administração pública, desenvolvimento econômico e urbanização.
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A presente Nota Técnica tem por objetivo descrever as diferentes divisões regionais do território do Estado do Espírito Santo, utilizadas por diversas secretarias ou órgãos participantes dos dois fóruns promovidos em 2010 pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Economia e Planejamento ( … Leia mais
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Esta Nota Técnica tem como objetivo analisar os pontos de convergência e divergência entre as diretrizes apontadas no Guia de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e as propostas contidas nos Termos de Referência para elaboração do Plano Estadual de Habitação de … Leia mais
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O presente trabalho tem como objetivo a verificação de padrões empíricos relacionados à hierarquia urbana das cidades do estado do Espírito Santo. Os resultados obtidos são importantes no sentido de facilitarem a identificação de padrões referentes à dinâmica populacional das cidades, podendo ser … Leia mais