TD 55 - Entre Princípios e Fins: Análise dos Planos de Mobilidade de Municípios Capixabas Frente à Política Nacional de Mobilidade Urbana

A  Lei 12.587, instituída no ano de 2012, delineou as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e definiu as orientações gerais para os municípios elaborarem os seus planos. E, de acordo com o que estabelece a legislação, no Espírito Santo, 39 dos 78 municípios capixabas devem elaborar Planos de Mobilidade Municipal.

O presente texto construiu um diagnóstico à luz das diretrizes da PNMU sobre o desenvolvimento dos Planos nos municípios capixabas, sobretudo, as iniciativas observadas em Cachoeiro de Itapemirim, Anchieta, Guarapari, Aracruz, Colatina e Linhares.

O levantamento foi feito até agosto de 2015. Municípios que tenham iniciado o processo de elaboração ou que concluíram o plano após essa data não estão contemplados.

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