Este Caderno tem como objetivo apresentar e analisar os resultados de pesquisa realizada acerca dos instrumentos de gestão municipal existentes nos municípios do Espírito Santo. A pesquisa restringiu-se aos instrumentos de gestão com vistas ao desenvolvimento urbano/territorial (Planos, Conselhos e Fundos) nas áreas de Planejamento Municipal (com destaque para os Planos Diretores Municipais), Habitação, Saneamento Básico, Mobilidade Urbana e Redução de Riscos. Quanto à metodologia da pesquisa, o levantamento foi realizado inteiramente através de busca online, predominantemente em sites oficiais das Prefeituras e Câmaras Municipais dos 78 municípios do estado. Inicialmente, o Caderno faz uma abordagem sobre planejamento e gestão e, na sequência, sobre as Políticas e Planos Nacionais referentes aos temas estruturadores do território e do espaço urbano aqui contemplados.