Com base no Caderno de Pesquisa Leis Urbanísticas dos Municípios do Espírito Santo, elaborado pela Coordenação de Estudos Territoriais (CET) do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), e na Pesquisa de Informações Básicas Municipais – também conhecida como Munic, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IJSN produziu um trabalho que consiste em analisar comparativamente os dados das duas publicações.

Segundo a autora do trabalho, Cynthia Pessoa, a importância desse tipo de análise parte da “necessidade de se desenvolver mais estudos e pesquisas na escala municipal, principalmente no que se refere à aplicabilidade da legislação urbanística e ao desenvolvimento de planos e programas específicos, já que o processo de descentralização pós Constituição de 1988 ampliou as atribuições dos municípios no âmbito do planejamento e da gestão territorial”.

A Coordenadora de Estudos Territoriais do IJSN, Latussa Laranja Monteiro, destaca que o documento cumpre a função de “dar conhecimento à existência das principais normativas relacionadas ao ordenamento territorial”. “Pode subsidiar estudos sobre a capacidade de planejamento urbano dos municípios”, esclarece.


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Texto: João Vitor André