Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo

Em 05 de outubro de 2017, o Estado do Espírito Santo instituiu o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SiMAPP) por meio da Lei Estadual nº 10.744/2017 (ESPÍRITO SANTO, 2017). Esse sistema tem como objetivo: institucionalizar o monitoramento e a avaliação de forma coordenada e articulada no ciclo orçamentário, aprimorar políticas públicas do Poder Executivo Estadual e melhorar a qualidade do gasto.

Ainda, busca integrar indicadores quantitativos e qualitativos associados às políticas públicas, auxiliando os gestores públicos na tomada de decisão quanto à otimização do gasto público na obtenção de resultados eficientes, em cumprimento aos princípios constitucionais da economicidade e eficiência.

Na condição de coordenação do Núcleo de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas (NUMA), o IJSN desenvolve o presente relatório, que apresenta uma síntese das políticas monitoradas e avaliadas estabelecidas no Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

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