O Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (Simapp) é o primeiro no Brasil a sistematizar o Monitoramento e Avaliação (M&A) de políticas públicas ao ciclo orçamentário e de gestão governamental. Institucionalizado por meio da Lei no 10.744/2017, sua concepção remonta a experiências anteriores de M&A lideradas pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), no estabelecimento da metodologia de gestão orientada a resultados e na preocupação com o equilíbrio das contas públicas. O Simapp é composto por órgãos estratégicos ao desenvolvimento sustentável do estado, cuja governança envolve a escolha das políticas públicas a serem avaliadas ou monitoradas e dos instrumentos adequados às perguntas levantadas até chegar à incorporação das evidências ao planejamento e orçamento. Ademais, o Simapp foi pensado a partir dos princípios de transparência e publicidade, a fim de proporcionar informação governamental ao cidadão e prestar contas das atividades exercidas. Para tanto, anualmente são publicados decretos estaduais sobre os planos de M&A, bem como relatórios com os principais resultados alcançados a cada ciclo. Este texto, portanto, elucida o processo formativo do Simapp, sua estrutura e funcionamento, além das conquistas oriundas da execução do M&A no Espírito Santo e as possibilidades de aprimoramento.
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Avaliar para Transformar 2025 | 06/06/2025 | 7437 kB | Baixar |