O diretor de Integração e Projetos Especiais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, foi um dos convidados a palestrar no webinário “Estatuto da Cidade e seus 20 anos: avanços, limites e perspectivas futuras”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O encontro foi realizado nessa quinta-feira (14) e contou com a participação do professor e urbanista Edésio Fernandes e da procuradora do município de Vitória e especialista em Direito Ambiental, Flávia de Sousa Marchezini.

O objetivo do evento virtual foi discutir o Estatuto da Cidade como instrumento jurídico concebido pelo amplo movimento de reforma urbana no País, bem como as consequências das estruturas fundamentais da ordem jurídico-urbanística. Essas estruturas são apontadas por especialistas como imprescindíveis para se viabilizar o ordenamento das cidades, em especial, no que se refere à segregação socioespacial do processo de urbanização.

Pablo Lira, que é doutor em Geografia e mestre em Arquitetura e Urbanismo, abordou os avanços obtidos e os desafios enfrentados desde a publicação da Lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que estabeleceu diretrizes gerais da política urbana no Brasil.  O tema também está presente no capítulo da autoria de Lira, que compõe o livro “20 anos do Estatuto da Cidade: experiências e reflexões”, organizado pelo professor Edésio Fernandes e lançado recentemente pela editora Gaia Cultural.

“Os brasileiros que acreditam nos princípios constitucionais da política urbana, referendados pelo Estatuto da Cidade, devem juntar suas vozes e seus esforços para defender a sustentabilidade, a função social e, acima de tudo, os direitos à cidade. Debater o Estatuto como instrumento jurídico junto aos membros do Ministério Público, acompanhado de grandes referências no assunto, é fundamental para avançarmos nessa questão”, pontuou Pablo Lira.

A mediação do webinário foi feita pelo promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira. Ele salientou a importância do diálogo e da busca do conhecimento a respeito das áreas ambiental e urbanística. “Quando tratamos de cidades, lidamos também com pessoas. Precisamos fomentar o diálogo e o conhecimento em relação às áreas ambiental e urbanística”, disse.

O professor Edésio Fernandes, autor de diversas obras ligadas ao Direito Urbanístico e referência internacional em gestão urbana, destacou o conceito de que a cidade é uma criação coletiva e de ação comunitária, além de apresentar as perspectivas para o estatuto.

“Se há um legado para as futuras gerações é que elas vão viver em cidades melhores, mais justas, includentes, saudáveis e eficientes. Este deveria ser o nosso esforço. O desafio é justamente criar novos processos e estruturas de governança da terra urbana”, explicou Fernandes.

O livro “20 anos do Estatuto da Cidade: experiências e reflexões” pode ser acessado em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/20-anos-do-estatuto-da-cidade-experiencias-e-reflexoes-2/

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IJSN
Eduardo Rabello
(27) 3636-8066 / 99892-5291
comunicacao@ijsn.es.gov.br