Governo do Estado do Espírito Santo

Relatório Técnico DRS 2.0 | 03: Diretrizes para os Planos Diretores Municipais

Este documento tem o objetivo de contribuir para o planejamento municipal, a partir da realidade específica do território capixaba e dos instrumentos urbanísticos atualmente à disposição na legislação brasileira. Nesse sentido, a proposição de diretrizes para elaboração de Planos Diretores nos municípios do Espírito Santo representa uma relevante ferramenta para nortear o planejamento desses territórios a partir dos princípios da integração regional e da sustentabilidade. No contexto desta pesquisa, propõe-se como ponto de partida as especificidades dos municípios do Espírito Santo, e como destino, questões mais gerais, válidas para a totalidade dos municípios e que ultrapassam seus limites físicos, como as implicações do regime hídrico na ocupação urbana, por exemplo.

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