Pensar em políticas públicas é pensar em aspectos que envolvem diferentes áreas e instituições, assim como sujeitos e, por conseguinte, suas necessidades. Tais aspectos emergem por influência de cenários históricos, econômicos, sociais e políticos tidos como desafiadores por parte dos governantes (TREVISAN, BELLEN, 2008).

Dentre as possibilidades de uma política não atingir os objetivos propostos, está o desenho e suas contrariedades, bem como problemas de formulação (IJSN, 2018). Considerando que uma política pública precisa estar alicerçada em um modelo teórico que consiga identificar a problemática social e propor uma intervenção que atinja, de fato, os objetivos propostos, a avaliação de desenho propõe uma análise da teoria de forma a observar sua coerência (IPEA, 2018). “Trata-se de um processo analítico para identificar a existência de erros ou falhas no desenho e propor mudanças a fim de superá-los” (IPEA, 2018, p. 139).

A proposta desta avaliação é revisitar o desenho da política pública já em execução e analisar alguns pontos, dentre eles: os pressupostos escolhidos inicialmente no processo de formulação e as evidências recentes observadas, o grau de focalização do público elegível e os incentivos gerados com a política. Assim, a avaliação de desenho é recomendada “como forma de verificar as hipóteses estabelecidas para a política quando da sua formulação, ou mesmo aprofundar pontos e definições que na época não se apoiavam em evidências claras para a sua adoção” (IPEA, 2018, p. 139).

Em complemento à avaliação de desenho, a pesquisa desenvolveu um planejamento para uma avaliação de impacto, antecipando a necessidade da Secretaria gestora da política. Esse exercício é apresentado sob dois aspectos: o metodológico sugerindo quais modelos são mais adequados à política e do ponto de vista prático, apresentando as etapas, cronograma e quais esforços deveriam ser empreendidos na avaliação de impacto. Por fim, foi desenvolvido um estudo de caso para aplicação de uma das metodologias sugeridas na pesquisa, com resultados reportados neste relatório.