Para garantir a segurança e a privacidade necessária de proteção dos dados, contamos com o Encarregado Interno pelo tratamento de dados pessoais, também chamado de DPO (Data Protection Officer).
Ligia da Motta Silveira Borges
E-mail: ligia.borges@ijsn.es.gov.br
Tel.: (27) 3636-8080
Designado pela Instrução de Serviço nº 60, de 08 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial de 15/10/2021, pág. 16.
Contato: Plataforma E-Ouv.ES
A Plataforma E-Ouv.ES permite a todo cidadão fazer pedidos de informações públicas e manifestações, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei n° 13.460/2017), sendo o canal indicado para o exercício dos direitos dos titulares previstos nos incisos I, II, VII e VIII do artigo 18 da LGPD.
Assim, no que se refere ao exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, previstos no Capítulo III da LGPD, será necessário, a fim de assegurar um meio idôneo e seguro para esse fim, que o acesso à Plataforma E-Ouv.ES se dê por meio do cadastramento no Acesso Cidadão, onde é possível contar com os necessários parâmetros de autenticação de segurança, garantindo a correta identificação do titular de dados pessoais. A sua segurança é também a nossa preocupação!
Acesso à informação relacionada aos Dados Pessoais
PARA SOLICITAR:
⇒ Registre um novo “Pedido de Acesso à Informação” em https://e-ouv.es.gov.br/registromanifestacao?idtipomanifestacao=5 , selecione o assunto “Dados Pessoais – LGPD” e o órgão destinatário “IJSN - Instituto Jones dos Santos Neves”, descrevendo a sua solicitação.
Solicitação de providências relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais
PARA SOLICITAR: