Página Principal Institucional Quem Somos Diretoria Agenda do Diretor-Presidente Cadeia de Valor Planejamento Estratégico Organograma Contato Agenda de Contatos Fale Conosco Local e Horário de Atendimento Perguntas Frequentes Whatsapp IJSN Legislação Licitações Proteção de Dados Encarregado Legislação Unidade Executora de Controle Interno (UECI) Sobre a UECI Normas Publicadas Plano de Integridade Processos Internos Gestão Documental Processos Seletivos Teletrabalho Biblioteca Assuntos Publicações Publicações Recentes Publicações por Tipos Publicações por Temas Calendário de Publicações Observatórios COVID-19 Metrópoles MulherES Segurança Cidadã Projetos Especiais Conselho Metropolitano de Desenvolvimento Desenvolvimento Regional Sustentável GEOBASES IJSN no Censo 2022 Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos Acesso à Informação Ações e Programas Contratos Obras Convênios e Transferências Despesas Plano de Dados Abertos Relatórios da LAI Servidores Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Página Principal Institucional Quem Somos Diretoria Agenda do Diretor-Presidente Cadeia de Valor Planejamento Estratégico Organograma Contato Agenda de Contatos Fale Conosco Local e Horário de Atendimento Perguntas Frequentes Whatsapp IJSN Legislação Licitações Proteção de Dados Encarregado Legislação Unidade Executora de Controle Interno (UECI) Sobre a UECI Normas Publicadas Plano de Integridade Processos Internos Gestão Documental Processos Seletivos Teletrabalho Biblioteca Assuntos Publicações Publicações Recentes Publicações por Tipos Publicações por Temas Calendário de Publicações Observatórios COVID-19 Metrópoles MulherES Segurança Cidadã Projetos Especiais Conselho Metropolitano de Desenvolvimento Desenvolvimento Regional Sustentável GEOBASES IJSN no Censo 2022 Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos Acesso à Informação Ações e Programas Contratos Obras Convênios e Transferências Despesas Plano de Dados Abertos Relatórios da LAI Servidores Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Legislação Decreto nº4510-R - Criação do Observatório MulherES Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Lei nº 11.775 - Institui a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Lei nº 11.799 - Assegura às mulheres o direito de ter acompanhante em consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Espírito Santo Lei nº 12.015/2009 - Lei Stealthing Lei nº 12.737/2012 - Lei Carolina Dieckmann Lei nº 12.845/2013 - Lei do Minuto Seguinte Lei nº 13.104/2015 - Lei do Feminicídio Lei nº 13.642/2018 - Lei Lola Lei nº 13.718/2018 - Lei de Importunação Sexual Lei nº 14.538 - Garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer Lei nº 14.540 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual Lei nº 14.541 - Garante o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) Lei nº 14.542 - Garante prioridade para mulheres em situação de violência doméstica no Sistema Nacional de Emprego (Sine) Lei nº 14.550 – Proteção imediata para mulheres que denunciam violência doméstica Lei nº 14.611 - Lei da Igualdade Salarial entre mulheres e homens Lei nº 14.614 - Licença-maternidade para beneficiadas do Bolsa-Atleta Pacto Estadual Pelo Enfrentamento à Violência Contra As Mulheres Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Plano Estadual de Políticas Para Mulheres