Página Principal Institucional Quem Somos Diretoria Agenda do Diretor-Presidente Cadeia de Valor Planejamento Estratégico Organograma Contato Agenda de Contatos Fale Conosco Local e Horário de Atendimento Perguntas Frequentes Whatsapp IJSN Legislação Licitações Proteção de Dados Encarregado Legislação Processos Internos Gestão Documental Normas Publicadas Processos Seletivos Teletrabalho Biblioteca Assuntos Publicações Publicações Recentes Publicações por Tipos Publicações por Temas Calendário de Publicações Observatórios Observatório COVID-19 Observatório da Segurança Cidadã Observatório MulherES Observatório das Metrópoles Projetos Especiais DRS COMDEVIT GEOBASES SIMAPP IJSN no Censo 2022 Acesso à Informação Ações e Programas Contratos Obras Convênios e Transferências Despesas Plano de Dados Abertos Relatórios da LAI Servidores Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Página Principal Institucional Quem Somos Diretoria Agenda do Diretor-Presidente Cadeia de Valor Planejamento Estratégico Organograma Contato Agenda de Contatos Fale Conosco Local e Horário de Atendimento Perguntas Frequentes Whatsapp IJSN Legislação Licitações Proteção de Dados Encarregado Legislação Processos Internos Gestão Documental Normas Publicadas Processos Seletivos Teletrabalho Biblioteca Assuntos Publicações Publicações Recentes Publicações por Tipos Publicações por Temas Calendário de Publicações Observatórios Observatório COVID-19 Observatório da Segurança Cidadã Observatório MulherES Observatório das Metrópoles Projetos Especiais DRS COMDEVIT GEOBASES SIMAPP IJSN no Censo 2022 Acesso à Informação Ações e Programas Contratos Obras Convênios e Transferências Despesas Plano de Dados Abertos Relatórios da LAI Servidores Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Legislação Lei nº 13.718/2018 - Lei de Importunação Sexual Lei nº 13.642/2018 - Lei Lola Lei nº 13.104/2015 - Lei do Feminicídio Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Lei nº 12.845/2013 - Lei do Minuto Seguinte Lei nº 12.737/2012 - Lei Carolina Dieckmann Lei nº 12.015/2009 - Lei Stealthing Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Decreto nº4510-R - Criação do Observatório MulherES Plano Estadual de Políticas Para Mulheres Pacto Estadual Pelo Enfrentamento à Violência Contra As Mulheres