Os desafios do trabalho decente foram destacados em palestra do diretor de Integração e Projetos Especiais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Antônio Rocha. Ele participou de mais um encontro do Conexões Sustentáveis, iniciativa da Escola do Legislativo que debate a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (18) no Auditório Augusto Ruschi, da Assembleia Legislativa (Ales).

Entre os fatores que o trabalho decente deve buscar, segundo o palestrante, está a superação das diferenças entre homens e mulheres, brancos e pretos, pessoas do interior e da região metropolitana. “O trabalho decente pretende a igualdade, que não haja discrepância nos indicadores a depender dos recortes que são feitos, visualiza a igualdade no direito para todos”, ponderou.

Para o diretor do IJSN, é importante que os gestores públicos estejam municiados de dados para a elaboração de políticas públicas. “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são meios para o estado brasileiro alcançar o cidadão, dar qualidade de vida para ele”, salientou.

Dimensões 

De acordo com Rocha, o conceito de trabalho decente – o oitavo dos 17 ODS da ONU – ultrapassa o conceito de formalidade no emprego. “Não basta um emprego formal para ter um trabalho decente. O conceito perpassa múltiplas dimensões. São dez, e cada uma delas tem os seus indicadores a serem medidos. Tudo isso permeado de um contexto socioeconômico”, explicou.

Ele disse que o trabalho decente é ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT): respeito aos direitos no trabalho, promoção do emprego produtivo e de qualidade, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social.

De acordo com o diretor, em setembro de 2008 um grupo de especialistas na área do trabalho forneceu para a OIT as diretrizes que deram origem a um conjunto de indicadores que cobre as dez áreas temáticas do trabalho decente. “Nenhuma das dez dimensões vai funcionar se não tiver um contexto social que permita avançar no conceito de trabalho decente”, ressaltou.

As dimensões são: oportunidades de emprego; rendimentos adequados e trabalho produtivo; jornada de trabalho decente; combinação de trabalho, vida pessoal e familiar; trabalho a ser abolido; estabilidade e segurança no trabalho; igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego; ambiente de trabalho seguro; seguridade social, diálogo social e representação de trabalhadores e de empregadores. Rocha contou que adicionalmente é analisado o contexto econômico e social que condiciona o trabalho decente.

Trabalho no ES

Um dos dados apresentados pelo palestrante foi a taxa de ocupação no Espírito Santo. Segundo o Censo 2022, o Estado possui 3,8 milhões de habitantes, sendo 3,3 milhões com idade para trabalhar (possuem acima de 14 anos). Desses, 2,1 milhões fazem parte da força de trabalho, ou seja, a população ocupada somada à população desocupada e que está à procura de trabalho. Desse montante, 1,9 milhão de pessoas estão efetivamente ocupadas. 

Tais informações são referentes ao segundo trimestre deste ano e são obtidas por meio de pesquisa amostral realizada a cada três meses. “A taxa de desocupação no Espírito Santo é menor que a brasileira há alguns trimestres. Temos 6,4% média (no Brasil está em 8%). O rendimento médio (do capixaba) é de R$ 2,9 mil”, destacou.

Mudanças

Sergio Majeski, diretor da Escola do Legislativo, pontuou que muitos especialistas sinalizam que o emprego formal vai acabar, com as pessoas cada vez mais se ocupando de trabalhos, buscando o empreendedorismo e atuando em empresas de tecnologia, como os aplicativos de comida e transporte. Diante desse cenário, questionou se havia espaço possível para debater o trabalho decente. 

Rocha respondeu que é um “fato” que não vai ter emprego para todo mundo, mas que acredita que vai haver trabalho. Ele disse que o desenvolvimento tecnológico acaba com alguns empregos, mas cria outros, e que é necessário esperar para ver onde a balança vai pesar mais. 

“Muitos empregos perdidos serão substituídos por trabalho, vivemos um processo de precarização e pejotização. Muitas instituições não contratam profissionais por carteira assinada, mas por contrato de trabalho. Precisamos analisar o impacto disso na sociedade”, concluiu.

Próximo encontro

Na próxima quarta-feira (25) a palestrante vai ser a presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) Cristhine Samorini. Ela vai falar sobre a ODS 9, que trata da indústria, inovação e infraestrutura. O encontro acontece às 14 horas, no Augusto Ruschi.

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Informações: Assembleia Legislativa do Espírito Santo