A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) publicou edital para a contratação de empresa especializada na realização de Pesquisa de Vitimização. O estudo será destinado ao Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã. As propostas podem ser feitas até o dia 08 de maio deste ano.

“A pesquisa vai possibilitar ao Governo do Estado ampliar os olhares sobre a violência, que é bem complexa. Dessa forma, vamos poder pensar políticas públicas e ações mais eficazes de prevenção e de combate a ela”, afirmou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, que também coordena o Eixo de Proteção Social do Programa Estado Presente.

O valor do serviço é de R$ 1.428.566,67. As empresas consultoras interessadas na elaboração da pesquisa devem apresentar a Manifestação de Interesse e a documentação, enviando-as, em formato PDF, para o endereço eletrônico licitacoes.ugp@sedh.es.gov.br ou via e-Docs, pelo site www.acessocidadao.es.gov.br (para o órgão SEDH, grupos e comissões – “Comissão Especial de Licitação – CEL – SUBAD - SEDH - GOVES”).

A seleção será feita após a análise das qualificações técnicas e da experiência para a realização dos serviços, por meio de comprovação de aptidão, emitidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado, e que comporão a lista curta com até oito empresas.

"São pouquíssimas as pesquisas de vitimização realizadas ao nível estadual até hoje no Brasil. Essa é a primeira a ser realizada no Espírito Santo, com representatividade por Região Integrada de Segurança Pública e pelos bairros prioritários do Programa Estado Presente. Elas são fundamentais para entendermos como a população está reagindo aos fenômenos criminais, constituindo-se numa ferramenta indispensável de gestão da segurança pública e cidadã. Também é o único meio de quantificar a subnotificação criminal, isto é, o quanto as pessoas deixam de registrar cada crime que ela sofreu (seja um roubo, um furto ou uma violência sexual). Ou seja, somente dessa forma é possível mensurar a verdadeira dimensão da criminalidade e da violência, independentemente do que chegou ao conhecimento da polícia e virou um boletim de ocorrência. Assim, teremos dados inéditos sobre a nossa população que nos ajudarão a nortear políticas públicas de segurança mais eficientes e eficazes", explicou a coordenadora do Observatório da Segurança Cidadã (OSC-ES/IJSN), Bárbara Caballero.

O procedimento é o indicado nas Políticas para Seleção e Contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia o Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã.

Mais informações sobre a seleção pelo e-mail licitacoes.ugp@sedh.es.gov.br.

Pesquisa

As pesquisas de vitimização são instrumentos alternativos e complementares que, sem substituir os dados oficiais, buscam obter diretamente às vítimas informações sobre as infrações penais sofridas para estimar as chamadas “cifras ocultas”, os crimes ocorridos que não foram registrados para, a partir delas, produzir conhecimento detalhado sobre a prevalência de determinados crimes.

Nessas pesquisas, por meio de entrevistas realizadas com a população, procura-se identificar os tipos e a gravidade dos delitos, as circunstâncias da ocorrência e o perfil socioeconômico das vítimas. Detectam-se ainda os motivos das subnotificações, os sentimentos de segurança partilhados, as medidas autoprotetivas adotadas, as percepções das vítimas sobre a atuação das instituições policiais, a relação entre sociedade e forças policiais, entre outros aspectos.

Ao produzir informações dessa natureza, as pesquisas de vitimização fornecem aos gestores das políticas de segurança pública insumos para complementar e qualificar as estatísticas policiais, contribuindo para o melhor diagnóstico e planejamento das políticas de enfretamento à violência, consolidando-se como uma excelente ferramenta de gestão para atuação das polícias.

A pesquisa será instrumento de trabalho do Observatório da Segurança Cidadã (OSC-ES), coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

Estado Presente

O Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a implementação de ações de prevenção e combate à violência. O objetivo é contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) entre jovens de 15 a 24 anos, nas regiões de maior vulnerabilidade social e, historicamente, mais atingidas pela violência.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no ES
Danielly Campos
(27) 3636-1330 e (27) 99231-5186
consultoria.bid@sedh.es.gov.br