O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) apresentou, em setembro de 2025, os resultados do estudo “Impacto do Programa Estado Presente na Taxa de Homicídios do Espírito Santo (2019–2022)”. O estudo indica que, entre 2019 e 2022, o programa Estado Presente em Defesa da Vida, contribuiu para evitar de 1.294 a 1.600 homicídios no estado, a depender do nível de confiança estatística considerado.

A política pública do Governo do Espírito Santo, voltada à redução da violência letal e à promoção da segurança cidadã, tem sido avaliada por meio de uma pesquisa desenvolvida pelo IJSN no âmbito do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SiMAPP).

A primeira avaliação de impacto do programa Estado Presente havia sido realizada entre 2011 e 2014. Nesta segunda avaliação, foram utilizados métodos econométricos avançados para estimar o impacto causal da política nos dez municípios prioritários do programa — Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Linhares, São Mateus, Colatina, Cachoeiro e Aracruz —, que concentravam 74% dos homicídios do estado em 2018.

Segundo os resultados do estudo, ao nível de confiança de 95% foram evitados 1294 homicídios e ao nível de confiança de 90% foram evitados 1600.

“Os resultados deste estudo reforçam a relevância de políticas públicas orientadas por evidências e sustentadas por uma gestão inteligente e integrada. Os dados apresentados neste estudo demonstram o impacto real de uma iniciativa capaz de salvar vidas e reduzir significativamente a violência letal no Espírito Santo. Essa efetividade é resultado de um planejamento consistente e de ações articuladas que organizam o Programa em dois eixos complementares, a saber, repressão qualificada e prevenção à criminalidade violenta”, destacou o diretor-geral do IJSN e coautor do estudo, Pablo Lira.

Ainda de acordo com o estudo, os efeitos da política pública se intensificam ao longo do tempo, demonstrando consistência nos resultados positivos, mesmo diante de fatores externos, como a pandemia da Covid-19 em 2021, que impactou a dinâmica da criminalidade e da implementação das ações.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destacou a relevância da cultura de monitoramento e avaliação para o aperfeiçoamento da política pública. “O Espírito Santo é o único Estado do país a realizar duas avaliações desse tipo em sua política de segurança pública. O primeiro estudo foi realizado pelo IPEA e, agora, com o estudo realizado pelo IJSN o Estado reafirma o seu compromisso com a gestão baseada em evidências. O monitoramento e avaliação das políticas públicas é fundamental para medir resultados, aperfeiçoar estratégias e garantir que as ações implementadas surtam efeito real e, sobretudo no campo da segurança, continuem a salvar vidas”, afirmou Duboc.

Os resultados reforçam o papel do Espírito Santo como referência nacional na implementação de políticas de segurança baseadas em evidências. Destacando que a consolidação da cultura de monitoramento e avaliação é essencial para aprimorar o desenho das políticas públicas e direcionar recursos de forma eficiente. O IJSN segue aprofundando as análises sobre os impactos do Estado Presente e outros programas estratégicos, contribuindo para o fortalecimento de uma gestão pública orientada por resultados e pela melhoria da qualidade de vida da população capixaba.

Reconhecimento internacional

No último mês de agosto, o trabalho foi selecionado para a 11ª International Conference on Business, Management and Economics (ICBMEconf), em Paris, ocasião em que foi apresentado pelo Doutor em Economia e coordenador da pesquisa, Sérgio Krakowiak. O estudo tem coautoria do diretor-geral do IJSN, Pablo Lira, que é Pós-Doutor em Geografia e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e pode ser acessado no link: https://www.dpublication.com/abstract-of-11th-icbmeconf/43-10361/ 

O estudo também foi aprovado para dois dos mais importantes congressos científicos do Brasil: o Encontro Nacional da Anpec, no campo da Economia; e o Semead-USP, que aborda a temática da administração pública.

Programa Estado Presente

O Programa Estado Presente é orientado pelo conceito de segurança cidadã e está estruturado em eixos articulados, de repressão qualificada com políticas sociais de prevenção.

• Eixo de Proteção Policial, que utiliza tecnologia, inteligência e integração das forças de segurança para tornar as operações mais eficazes e reduzir mortes em confrontos;
• Eixo de Proteção Social, que reúne mais de 30 programas sociais voltados à qualificação profissional, redução da evasão escolar, incentivo ao esporte e à cultura, e apoio a usuários de álcool e outras drogas.
• Programa Mulher Viva +, uma estratégia dentro do Estado Presente, que reúne, de forma integrada em um único eixo, projetos voltados para as mulheres do Espírito Santo.

A governança multinível do programa é outro diferencial, com integração entre os níveis estratégico, tático e operacional, e liderança direta do governador, garantindo alinhamento entre órgãos de segurança, assistência social, educação e outras áreas envolvidas.

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