Chegou a hora de a população compartilhar seus anseios quanto ao uso da água no futuro. O município de Ibiraçu irá receber, no dia 12 de dezembro, a “Oficina de Manifestação de Vontades”, encontro aberto ao público que faz parte da metodologia participativa de elaboração do Enquadramento nas bacias da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte.

A região compreende uma área de drenagem de aproximadamente 3.100 km². É formada pelas bacias dos rios Riacho, Piraquê-açu, Reis Magos e Jacaraípe, que banham integralmente os municípios de Aracruz e Fundão, quase a totalidade dos municípios de Ibiraçu e João Neiva e parte de Linhares, Santa Leopoldina, Santa Teresa, Serra e Vitória.

O objetivo da “Oficina de Manifestação de Vontades” é definir os trechos a serem enquadrados e a determinação dos usos pretendidos da água na região. O encontro será conduzido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH Litoral Centro-Norte) e pela equipe desenvolvedora do Plano das Bacias da Litoral Centro-Norte, que levantou uma série de dados para alcançar o diagnóstico da região hidrográfica na etapa A do projeto.

A oficina inaugura a etapa B, de enquadramento, que demanda uma larga participação da sociedade usuária do recurso hídrico e beneficiária da água que banha a região. O Enquadramento dos corpos de água em classe de qualidade, segundo os usos preponderantes é um dos dois instrumentos de planejamento e gestão previstos pela Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Lei nº 10.179/2014).

O projeto é uma parceria institucional entre a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), com recursos do Estaleiro Jurong Aracruz, por meio de uma condicionante ambiental.

O que são Enquadramento e Plano de Recursos Hídricos?

O Enquadramento de um corpo hídrico, rio ou lagoa, é o estabelecimento de um objetivo ou meta de qualidade da água a ser alcançada ao longo do tempo de acordo com os usos preponderantes, ou seja, aqueles pretendidos na bacia. Aliado ao enquadramento, os Planos de Recursos Hídricos analisam cenários, fazem prognósticos e definem ações para o uso sustentável da água num período de 20 anos.

O que são os Comitês de Bacias Hidrográficas?

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) funcionam como gestores das bacias. São órgãos colegiados consultivos e deliberativos, compostos por representantes do poder público, sociedade civil organizada e usuários da água (como companhias de abastecimento, irrigantes e indústrias).

Serviço
Oficina de Manifestação de Vontades
Data: 12 de dezembro de 2019
Horário: 9h às 14h15
Local: Complexo Cultural Roque Peruch, Av. Conde D’Eu, S/N, Centro, Ibiraçu – ES

Texto: Rafael José
Foto: Divulgação

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