O diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Daniel Cerqueira, foi convidado a mediar a mesa-redonda “Como manter o compliance, em conformidade com as políticas de segurança e com as regulamentações de Tecnologia da Informação”, que aconteceu nesta terça-feira (22), como parte da programação da VII Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O evento, organizado pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), segue até o dia 25 deste mês.

Para compor a mesa de debate, foram convidados o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Fernando Henrique Morfardini Ferreira; o subprocurador-geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Alexandre Guimarães; e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Marcelo Menezes Loureiro.

Daniel Cerqueira iniciou os trabalhos mencionando o papel de soluções tecnológicas, como o Big Data e a Inteligência Artificial, para aperfeiçoar a administração pública. “O setor público e a iniciativa privada têm uma busca incessante por uma melhor performance. Para isso ser possível, a economia digital e as soluções tecnológicas devem ser utilizadas de forma estratégica. Nesse cenário, o compliance é muito importante”, afirmou.

Representante da Comissão Especial de Compliance da Seccional da OAB-ES, Fernando Henrique Morfardini Ferreira, disse que o avanço em práticas de segurança da informação, a presença do compliance (conjunto de regras voltadas para seguir normas internas e governamentais) e a educação organizacional são fatores relevantes para a proteção de dados pessoais.

“O trabalho de conscientização sobre o uso adequado das informações é valioso para minimizar riscos de problemas relativos ao vazamento de dados. O tratamento de dados pessoais sendo feito de forma correta e ética contribui para o fortalecimento da imagem institucional”, ressaltou Ferreira.

Para Alexandre Guimarães, a grande quantidade de marcos normativos no Brasil e no mundo faz com que seja necessário um grande cuidado para não quebrar o sigilo de dados pessoais e corporativos. “Fiscalizar o comportamento de empregados no setor público e na iniciativa privada é um grande desafio. Nesse cenário, o compliance e o avanço tecnológico são ferramentas importantes para essa tarefa ser feita, respeitando a privacidade do cidadão”, mencionou. 

O juiz Marcelo Menezes Loureiro disse que o “novo normal” exigiu um grande esforço do Poder Judiciário no Brasil para manter os serviços disponíveis. O magistrado apontou que o uso mais intensivo da videoconferência e o surgimento de novas regras ligadas à Justiça foram aspectos marcantes relacionados com a pandemia.

“Apesar das dificuldades enfrentadas, conseguimos manter o funcionamento institucional e até aumentar a produtividade. Felizmente, tivemos capacidade de desenvolver ações novas sem prejudicar o direito dos cidadãos”, frisou Loureiro.

Até a próxima sexta-feira (25), a VII Semana Estadual de TIC terá diversos debates com palestras e mesas-redondas. A programação está no site www.semanatic.prodest.es.gov.br.

Com informações: Ascom Prodest

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