O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) divulgou, nesta quinta-feira (10), o especial Estatuto da Cidade e o Plano Diretor, em comemoração aos 24 anos da lei que marcou a política urbana brasileira ao regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. O material destaca a relevância do Plano Diretor Municipal (PDM), previsto no Estatuto, como um instrumento central no planejamento urbano e na construção de cidades mais justas, sustentáveis e inclusivas.

O Plano Diretor deve orientar o crescimento e o funcionamento dos municípios em diferentes horizontes temporais — curto, médio e longo prazo — e ser integrado aos demais instrumentos de planejamento, como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. O documento mostra que, mesmo nos municípios onde sua elaboração não é obrigatória, o PDM é fundamental para definir o uso do solo, garantir moradia digna, mobilidade urbana, acesso à infraestrutura, preservação ambiental e qualidade de vida. Além disso, contribui com o enfrentamento das mudanças climáticas e evita os riscos do crescimento desordenado, como a perda de patrimônio cultural e o aumento nos custos de serviços públicos.

No Espírito Santo, os dados apontam que 69,23% dos municípios já elaboraram seus Planos Diretores. No entanto, entre os municípios com até 20 mil habitantes — grupo que representa a maior parte do território capixaba — esse percentual cai para 38,46%. Segundo o Censo 2022, 42 municípios capixabas possuem até 20 mil habitantes. Desses, 19 têm Plano Diretor elaborado, enquanto 23 ainda não contam com o instrumento. Entre os que têm, apenas seis estão com o plano atualizado e outros quatro (Alfredo Chaves, Jerônimo Monteiro, Fundão e Muniz Freire) estão em processo de revisão, conforme informações disponíveis em seus canais oficiais.

“Esses dados mostram uma oportunidade concreta de atuação junto aos municípios menores, para que compreendam os benefícios do Plano Diretor, tanto em sua criação quanto na atualização”, destacou o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira.

O panorama nacional revela que, dos 2.960 municípios que afirmaram possuir Plano Diretor segundo a pesquisa MUNIC do IBGE (2021), apenas 34% elaboraram seus planos entre 2011 e 2021. Já 21% daqueles que criaram o documento antes de 2011 realizaram revisões dentro do prazo decenal previsto no Artigo 40 do Estatuto da Cidade. Considerando apenas os municípios com menos de 20 mil habitantes, entre os 1.351 que declararam possuir PDM, 46% elaboraram seus planos entre 2011 e 2021 e apenas 15% revisaram o documento nesse período.

Capacitação como estratégia de fortalecimento da gestão municipal

Desde 2021, o IJSN tem promovido iniciativas para apoiar os municípios capixabas na elaboração e atualização de seus Planos Diretores. Em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP), foi lançada a Academia de Gestão Municipal (AGM), uma formação online de seis meses com 28 temas sobre gestão pública, disponibilizada no canal do instituto no YouTube. Em 2023, a AGM 2.0 trouxe o curso “Diálogos Necessários: Planejamento Municipal e Desenvolvimento Sustentável”, com foco na capacitação técnica para o processo de formulação ou revisão dos PDMs.

Já em 2024, em colaboração com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEAMA), foi oferecido o módulo “PDM e a Gestão Ambiental e Cultural”, no âmbito do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (PROESAM), em formato híbrido. Em 2025, a parceria com a ESESP continuou, resultando em três módulos presenciais, que capacitaram cerca de 30 técnicos e gestores de cinco municípios, com foco em gestão territorial por meio de indicadores, geoespacialização e o Plano Diretor como ferramenta estratégica para o desenvolvimento sustentável.

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