O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) marcou presença no Seminário Internacional de Governança, Avaliação de Políticas e Impacto Regulatório, que aconteceu no dia 25 de maio, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A convite da Casa Civil da Presidência da República, a diretora-presidente do IJSN, Gabriela Lacerda, compartilhou a experiência do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SiMAPP), ferramenta capixaba que busca aprimorar as políticas e melhorar a qualidade do gasto público.

O evento contou com o apoio do Banco Mundial e teve como objetivo compartilhar as iniciativas implementadas, além de discutir soluções para problemas comuns nas diversas áreas de políticas públicas. Participaram especialistas nacionais e internacionais, com representantes dos EUA, Coreia e México.

SiMAPP

Em entrevista ao Informe IJSN, a diretora-presidente Gabriela Lacerda falou sobre a importância do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, os desafios de sua implantação e os avanços que a ferramenta representa.

Informe - O que é o SiMAPP?

Gabriela - SiMAPP é o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado. Seu objetivo é instituir o monitoramento e a avaliação das políticas públicas no ciclo orçamentário do Espírito Santo, de forma ordenada e articulada, aprimorando as políticas e melhorando a qualidade do gasto público.

Informe - Qual avanço a implantação de um Sistema de Avaliação representa?

Gabriela - A lei n.º 10.744, de 5 de outubro de 2017, estabelece, no âmbito do poder executivo estadual, um Sistema de Monitoramento e Avaliação. O Estado foi o primeiro do País a implementar por lei um sistema assim. O Espírito Santo vem se consolidando como referência na gestão pública. No campo da educação ficamos em 1º lugar em todas as disciplinas no PISA, tivemos o maior crescimento no IDEB nos últimos anos, somos o Estado que mais investe em saúde e o segundo em expectativa de vida. Outra marca importante se encontra no campo da transparência e combate à corrupção, onde o Estado aparece em 1º lugar em diversas avaliações, como da CGU e MPF. No campo fiscal, apenas dois estados receberam nota A no último relatório do tesouro nacional, Pará e o Espírito Santo.

A essência básica dessa lei é a tentativa de unir a avaliação e o ciclo de planejamento/orçamento. Não basta produzir evidências sobre as políticas, o que queremos é atrelá-las ao nosso ciclo orçamentário.

Informe - Como o Sistema foi pensado? Como ele funciona?

Gabriela - O sistema foi inspirado em experiências como as do Chile e do México. Incluímos premissas importantes como pensar em soluções de baixo custo aliadas a mecanismos e estruturas já existentes no âmbito do governo do Estado.

A partir das diretrizes das avaliações estabelecidas pelo governador, é elaborado um Plano Anual de M&A (Monitoramento e Avaliação) que é aprovado por um comitê estratégico, composto por representantes da secretaria da fazenda, de planejamento e outros órgãos do governo. Esse comitê seleciona e aprova as políticas que serão monitoradas a cada ano. Em seguida, o NuMA (Núcleo de Monitoramento e Avaliação), composto por técnicos e pesquisadores, planeja as avaliações e dissemina a cultura de avaliação nos demais setores do governo.

No IJSN, criamos um centro de M&A para coordenar e executar essas avaliações do plano. Lá, são desenvolvidos estudos na área, trabalhando em rede com pesquisadores e instituições referência no setor. Ao final do processo, a Secretaria de Planejamento revisa o orçamento, baseado nas evidências, e pactua ajustes nas políticas.

Informe - Quando o SiMAPP entra em funcionamento?

Gabriela - O Sistema já está funcionando. Para 2018 foram estabelecidas oito políticas que estão sendo monitoradas e avaliadas. Políticas nas áreas de Educação (Escola Viva), Saúde (Rede Cuidar), Pobreza (Nossa Bolsa), Meio Ambiente (Reflorestar), Juventude (Ocupação Social), Segurança Pública (Programas Violência contra a Mulher) e Sistema Prisional (Escritório Social e Programas de Ressocialização). Isso gerou uma demanda positiva por parte das próprias secretarias, no sentido de buscarem essa avaliação para o aprimoramento de suas políticas.

É importante destacar também a cultura da transparência presente nesse processo. Todos os resultados das avaliações estarão disponíveis para acesso do cidadão, além da elaboração de um relatório anual sobre os avanços na qualidade do gasto público.

Informe - Quais os próximos passos?

Gabriela - Esperamos entregar, já no segundo semestre desse ano, um Guia de Avaliação de Políticas Públicas, elaborado em conjunto com os diversos órgãos finalísticos do governo. A ideia é oferecer esse manual em meio a capacitações para a administração estadual, na perspectiva de disseminar essa cultura de avaliação e monitoramento.

Com o Sistema de Avaliação, o Estado consegue oferecer políticas e programas com melhores resultados, maior eficiência na utilização de recursos e mais qualidade nos serviços ofertados.

Assista à apresentação do  Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas realizada no Seminário Internacional de Governança, Avaliação de Políticas e Impacto Regulatório.

https://youtu.be/zbtXh4E0OkA

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