A avaliação de políticas públicas é uma atividade estratégica e fundamental para a gestão pública ao trazer maior compreensão das suas políticas, auxiliar na tomada de decisão e possibilitar o maior controle social sobre o gasto público. Depois de sair na frente de todos os Estados do Brasil e implementar de forma pioneira, em Outubro de 2017, o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, o Espírito Santo ganhará um Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (10). 

O Plano estabelece quais políticas públicas serão monitoradas e avaliadas em 2018 pelo Núcleo de Monitoramento e Avaliação (NUMA), composto pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), pela Secretaria de Estado e Gestão e Recursos Humanos (SEGER), pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES) e pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP). O resumo das avaliações realizadas deve ser publicado até Abril de 2019. De acordo com o decreto, assinado pelo governador Paulo Hartung, as seguintes políticas serão monitoradas e avaliadas:

Critérios de Escolha

Segundo a diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Gabriela Lacerda, foram escolhidos, inicialmente, programas de Governo nas principais áreas de resultado, com maior volume de investimento e número de beneficiários. “Todos os programas são extremamente importantes, mas foi necessário, nesse primeiro momento, estabelecer critérios de escolha dos primeiros programas que seriam contemplados. Essa lista abrange políticas públicas que envolvem todo o Estado e engloba vários setores. O objetivo é mensurar resultados e, a partir disso, tornar as ações de governo ainda mais eficientes. Dessa forma, o recurso arrecadado com os impostos dos capixabas é investido de maneira ainda mais eficaz”, afirma Gabriela Lacerda. 

Próximos passos

Após a publicação do decreto que institui o Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas no Diário Oficial, nesta quarta-feira (10), o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) vai abrir oportunidades de bolsas para pesquisadores, que atuarão na avaliação e no monitoramento das políticas. Os primeiros editais já foram publicados no site da Instituição e outros devem ser divulgados ainda neste mês. Na manhã desta terça-feira (9), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES) aprovou o Centro de Avaliação de Políticas Públicas, com a finalidade de viabilizar as pesquisas. Consultores especialistas na área que atuam em universidades renomadas do País também participarão do processo de monitoramento das políticas públicas capixabas.

Servidores estaduais treinados

Países como México, Peru, Chile e Colômbia já realizam monitoramento e avaliação de suas políticas. No Brasil, uma das dificuldades para avaliar políticas públicas é a falta de gestores capacitados sobre o tema. Para isso, o Governo do Estado, em parceria com o FGV/Clear (Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para o Brasil e a África), ofereceu um curso de capacitação para cerca de 35 servidores. Em três meses de curso, os servidores tiveram contato com todas as etapas do processo de avaliação de políticas públicas e programas sociais. Os diferentes módulos abordaram tópicos mais relevantes do tema, como elaboração de desenho de política, construção e análise de indicadores; e metodologias quantitativas e qualitativas de avaliação. Além disso, para disseminar o tema entre os servidores públicos, a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP) irá realizar este ano uma Trilha de Aprendizagem sobre Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.