O Governo do Estado publicou, na última semana, o Decreto nº 5356-R, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação para o exercício 2023. O documento apresenta as políticas públicas que serão avaliadas e monitoradas ao longo do ano, no âmbito do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SiMAPP).

Na área de Agricultura e Meio ambiente, o decreto prevê a realização de duas pesquisas. A primeira é a continuidade da avaliação do Programa Reflorestar, iniciativa do Governo do Estado que busca promover a restauração do ciclo hidrológico por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal. A segunda, trata da análise executiva do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, conduzido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Na área de Proteção Social, Saúde e Direitos Humanos, será iniciada a análise executiva do Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas (Rede Abraço). O programa visa promover o bem-estar e o cuidado a pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas, aos seus familiares e à comunidade em geral. Ainda nessa área, será dada sequência ao monitoramento dos Centros de Referência das Juventudes (CRJs),

Responsável por coordenar as atividades definidas no Plano Estadual de M&A, o Núcleo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (NuMA) é formado por representantes das secretarias de Economia e Planejamento (SEP) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger), da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). A coordenação do Núcleo está sob responsabilidade do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN)

Para a coordenadora-executiva do SiMAPP, Katia Cesconeto, a publicação do decreto contendo as diretrizes do Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação 2023 fortalece ainda mais o Sistema e a cultura da realização de Políticas Públicas baseadas em evidências.

“O Espírito Santo é pioneiro na implantação em lei de um sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil. O SiMAPP está avançando para o seu sexto ciclo, com oito projetos de pesquisa já concluídos, nas áreas de educação, desenvolvimento social, cultura, saúde, meio ambiente e segurança. A publicação do Decreto para o novo ciclo demonstra a importância do sistema na condução das políticas e na melhoria da eficiência do gasto público, realizada de forma transparente e integrada”, explicou Katia Cesconeto.

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