O Governo do Estado irá participar da Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade, o Reconecta, nestas segunda-feira (04) e terça-feira (05), apresentando serviços, políticas públicas e ações na área. Organizado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e entidades, o evento acontece na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, na Enseada do Suá, em Vitória, das 14h às 19h, e é gratuito e aberto ao público.

A programação segue até esta quinta-feira (07), com 80 horas de programação simultânea dedicada à busca por soluções e políticas de integração, inclusão e acessibilidade.

A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Gerência de Políticas para Pessoas com Deficiência, participa do Reconecta. No espaço da SEDH, os visitantes terão acesso ao Levantamento de Dados Socioeconômicos de Pessoas com Deficiência, elaborado pela Secretaria, por meio de pesquisa.

Além dos dados estatísticos, a SEDH divulgará a Central de Interpretação em Libras (CIL), serviço gratuito e disponibilizado pelo Governo do Estado, que possibilita a comunicação das pessoas surdas em órgãos públicos, como hospitais, cartórios e unidades de saúde, entre outros, via aplicativo. O serviço é gratuito e funciona 24 horas. No site da SEDH, os interessados têm acesso a todas as informações e ao serviço https://sedh.es.gov.br/central-de-interpretacao-de-libras-cil.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destaca o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado para essa população que representa 6,76% da população capixaba. “O evento é uma oportunidade de diálogo com várias instituições sobre o tema. Também divulgaremos as políticas públicas desenvolvidas em nosso Estado para que as iniciativas que possibilitam a acessibilidade a essa população possam ser conhecidas”, ressalta.

Com o objetivo de inserir as Pessoas com Deficiência (PCDs) no mercado de trabalho, a SEDH assinou recentemente convênio de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O convênio prevê a realização de curso dirigido a gestores de empresas, visando à inserção de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho. O treinamento será on-line, com 35 horas-aula e certificação pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).

A união dos dois órgãos, a SEDH e o MPT, visa à formatação e à disponibilização de uma capacitação específica para empresas/empregadores, orientando sobre a divulgação de vagas para pessoas com deficiência e acompanhamento/crescimento do empregado, como questões de acessibilidade ao espaço e da integração desse público às equipes de trabalho.

A Secretaria de Trabalho, Assistência, e Desenvolvimento Social (Setades) participa do Reconecta com o Sistema Nacional de Emprego (Sine), reforçando o compromisso de ser uma peça fundamental na construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e diversificado. O Sine atuará na captação, intermediação de mão de obra, cadastramentos e encaminhamento de 750 vagas de empregos destinadas para pessoas com deficiência.

Ao unir esforços para promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, essa iniciativa não apenas transforma vidas, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e diversificada.

Atendimento ao consumidor

No Reconecta, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) estará à disposição do público nestas segunda-feira (04) e terça-feira (05), oferecendo atendimento especializado.

Além disso, promoverá um bate-papo entre a assessora jurídica do Procon-ES e secretária-geral das comissões de Direito do Consumidor e Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES), Právila Indira Knust Leppaus, e a psicóloga e membro da comissão de Psicologia e Pessoas com Deficiência do Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo, a influenciadora digital Raíza Knust, dona do canal "Cega Rompendo Barreiras", o maior canal do YouTube de uma mulher cega do Brasil em 2023.

O tema "Relatos de uma consumidora cega: reflexões acerca de um mercado de consumo acessível e inclusivo" será apresentado nesta segunda-feira (04), às 15 horas. Além disso, o Procon-ES conduzirá, às 15h30, uma reflexão com a advogada especialista em Direito Médico, Direito da Saúde e Terceiro Setor, Francesca Sani Avanza Ramos, sobre "Violência obstétrica e os direitos das mulheres com deficiência durante a gestação, parto e nascimento".

O comprometimento do Procon-ES com a causa da inclusão também será evidenciado na terça-feira (05), com um minicurso sobre atendimento inclusivo. O coordenador da comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e membro consultor da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/ES, João Estevão Silveira Filho, será o palestrante com o representante do órgão de defesa do consumidor. Ele compartilhará dicas práticas para tornar o atendimento público mais acessível e inclusivo.

A diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, enfatizou o compromisso do órgão em tornar os canais de atendimento e os direitos do consumidor ainda mais acessíveis às pessoas com deficiência. "A proteção do consumidor é um direito constitucional e o Procon-ES está à frente no tocante ao atendimento inclusivo no Estado. O órgão tem buscado garantir os direitos das pessoas com deficiência no Espírito Santo e pretende aprimorar ainda mais suas plataformas e estrutura física para que essas pessoas possam usufruir de ferramentas, visando garantir seus direitos", salienta.

Educação inclusiva

Com a participação dos Núcleos Estaduais de Apoio Pedagógico à Inclusão Escolar (Neapies), da Região Metropolitana da Grande Vitória, a Secretaria da Educação (Sedu) irá apresentar as atividades desenvolvidas nas escolas, as tecnologias assistivas e as produções de materiais pedagógicos acessíveis, entre outras iniciativas.

“Será mais uma oportunidade de aprendizado e troca de conhecimentos, que reforça a importância de uma sociedade que acolhe e valoriza a diversidade”, pontua a assessora da Educação Especial da Sedu, Giovanne Berger.

Qualificação

A Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) participa do evento com o QualificarES, programa que tem contribuído para popularizar a linguagem de libras, essencial para a inclusão de deficientes auditivos. 

“É muito importante unir os agentes públicos na discussão da inclusão e da acessibilidade. Entendemos que a tecnologia e as novas abordagens inovadoras podem ser utilizadas para superar barreiras e, para isso, é preciso envolver e promover a participação plena de todos os capixabas”, salienta o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas.

Saúde 

A Secretaria da Saúde (Sesa) irá atuar no evento com trabalho da equipe técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Serão realizadas três palestras com assuntos referentes aos serviços em saúde disponibilizados à Pessoa com Deficiência, incluindo o Serviço Especializado em Reabilitação para Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro Autista (SERDIA) e o Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes), além de participar durante todo evento com a exposição dos serviços e das órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM).

Inclusão e acessibilidade no trânsito

No espaço do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), os visitantes podem obter informações sobre os procedimentos para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da Pessoa com Deficiência (PcD) ou como realizar a renovação do documento, e como solicitar a Credencial de Estacionamento para PcDs ou pessoas com mobilidade reduzida.

Além disso, os interessados também poderão tirar dúvidas sobre diversos outros serviços ofertados pelo órgão de trânsito, a exemplo das vagas destinadas exclusivamente para PcDs no programa CNH Social.

Para o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, a participação do órgão no Reconecta é fundamental para informar ao público quais são os seus direitos na área do trânsito.

“O objetivo do evento vai ao encontro da missão do órgão de implementar políticas públicas para um trânsito seguro, humanizado e inclusivo. Nesse sentido, uma das ações que implementamos foi a aquisição do ônibus adaptado para aulas e provas de trânsito que disponibilizamos às pessoas com deficiência, uma inovação no Brasil que já contribuiu para a conquista da CNH na categoria D por diversos condutores capixabas”, informa Givaldo Vieira.

Ele acrescenta que ter a carteira de motorista é uma forma de independência e de facilitar a locomoção das pessoas. “Inclusive, de incrementar a possibilidade de acesso ao mercado de trabalho”, completou diretor geral do Detran|ES.

Portal Único de Informação e Bases Integradas

Durante o Reconecta, o coordenador Estadual de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Victor Murad, irá falar sobre o avanço das ações para a transformação digital do Governo do Espírito Santo, por meio da criação do Portal Único de Informação e Bases Integradas. O objetivo do projeto, executado pela Secretaria do Governo (SEG) e que integra o Programa Espírito Santo Mais Inteligente, é garantir mais acessibilidade da população aos serviços públicos.

Os outros dois projetos do programa, com previsão de implantação a partir de março de 2024, e que conta com financiamento do Banco Mundial, totalizando 70 milhões de dólares, são um novo Data Center para promover maior armazenamento de dados para os serviços digitais do Estado – executado pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), e um novo Centro Integrado de Defesa Social do Espírito Santo (Cides), para a centralização dos órgãos de segurança pública – executado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

Victor Murad explica que, no âmbito do Governo Estadual, existem 58 sites de secretarias e órgãos da administração direta e indireta, o que faz com que o cidadão tenha que realizar busca nesse amplo leque para atendimento de suas demandas. “O conceito de portal inverte essa realidade. Teremos apenas um endereço virtual para que, com sua identidade digital, o cidadão possa ter acesso a todos os serviços que nosso Governo colocará à sua disposição”, destaca.

O coordenador estadual de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico afirma que, foi pensando no público excluído, do ponto de vista social, e nas pessoas com dificuldade de mobilidade, que o Governo capixaba elaborou o projeto do Portal Único de Informação e Bases Integradas do Estado.

“Trata-se de uma ferramenta inteligente, que integra todos os serviços do Governo e que são atualmente ofertados por meio físico ou analógico, o que exige que muitas pessoas também tenham que se deslocar aos órgãos para consumir serviços públicos. Com o novo portal, o cidadão não precisará sair de casa para consumir mais de 90% dos 580 serviços que nosso Governo oferece”, esclarece Murad.

Ele ressalta ainda que a transformação digital “não é futurismo e sim uma necessidade”. “É para que tenhamos maior eficiência da máquina pública, mais transparência e mais economia, melhorando a qualidade de vida de servidores e dos cidadãos, que terão um melhor atendimento”, complementa.

Indicadores

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) também participa do Reconecta realizando a exposição de dados e indicadores que mostram a situação das Pessoas com Deficiência na sociedade. Serão apresentadas informações ligadas à mobilidade, ao acesso ao mercado de trabalho e ao sistema escolar, além dos avanços quanto à inclusão social no Brasil e no Espírito Santo, sob a ótica das cidades inteligentes.

Conteúdo 100% acessível

A TVE vai se tornar, em breve, a única emissora de televisão aberta do Espírito Santo com grade 100% acessível. A iniciativa faz parte do grande processo de reestruturação da emissora pública dos capixabas, que já está em andamento.

Libras, legendas descritivas e audiodescrição serão recursos presentes em todas as produções da TVE, de maneira a promover a inclusão e a acessibilidade, reforçando o cumprimento do papel de emissora pública.

“A TVE é uma emissora pública que tem a missão de democratizar o acesso à cultura, à educação, à informação e ao entretenimento de qualidade. Quando se fala em acessibilidade, estamos falando em direito. O Governo do Estado está sensível a essa situação e patrocina a maior transformação da história da Comunicação Pública capixaba”, explica o diretor-presidente do sistema de Rádio e Televisão do Espírito Santo (RTV ES), Igor Pontini.

A transformação que Pontini se refere já está em andamento e vai equipar a emissora pública dos capixabas com os recursos necessários à viabilização da iniciativa. “Esperamos que todo o nosso conteúdo seja 100% acessível até o ano de 2026, valorizando cada vez mais a nossa identidade e a de todos os capixabas”, frisa.

Sobre o Reconecta

Nesta terceira edição presencial no Espírito Santo, o Reconecta está de volta para consolidar a posição como o evento mais significativo do Estado e dedicado à promoção e à conscientização da inclusão social de pessoas com deficiência e reabilitados.

Este ano, a iniciativa é organizada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, o MPT-ES, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) e pela Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES). Participam diversos órgãos públicos, instituições, entidades e conselhos que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, bem como entes da iniciativa privada.

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