O governador Paulo Hartung sancionou a lei que institui o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo, na tarde desta quinta-feira (5), em solenidade no Palácio Anchieta. Inédito no Brasil, o sistema visa aprimorar as políticas públicas, melhorar a qualidade do gasto público e subsidiar tomadas de decisões. 

O governador Paulo Hartung destacou que os convidados do evento auxiliaram na realização de um importante debate para discutir melhor a qualidade e a eficiência do poder público no país. Hartung explicou que institucionalizou o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas por lei para que não ocorra descontinuidade, pois acredita que é uma política pública necessária para permitir avanços na transparência e na contraprestação do serviço público no Espírito Santo.

“Voamos alto hoje em um debate muito rico e importante para o país. Foi um longo caminho de preparo para chegarmos neste ponto em que conseguimos criar o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, que vai auxiliar na avaliação dos resultados e na produtividade de cada programa. É importante saber o que está sendo entregue para a sociedade capixaba. Precisamos sair do improviso, dos achismos e da percepção para termos resultados mensurados com ciência. Quero ver as avaliações junto com os capixabas que financiam o poder público”, destacou Paulo Hartung. 

Na solenidade, a diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, Gabriela Lacerda, falou sobre os pontos positivos do sistema e destacou que um benefício crucial será a transparência. 

Estiveram presentes na solenidade de lançamento do sistema quatro especialistas convidados: Marcos Lisboa (Diretor-presidente do INSPER), Ricardo Henriques (Superintendente do Instituto Unibanco), André Portela (FGV/SP) e Ricardo Paes de Barros (INSPER e Instituto Ayrton Senna). O economista André Portela ressaltou que o sistema é capaz de mostrar como o recurso é utilizado e qual o melhor destino para ele. “Além de dar transparência, ajuda a sistematizar informações. Esse conjunto de informações sistematizadas é público, então, o debate público se torna mais qualificado. Não é inédito no mundo, mas é inédito no Brasil”, afirmou Portela, que parabenizou o governador pela iniciativa pioneira. 

Como funciona o Sistema

O Sistema de Monitoramento e Avaliação será constituído por uma Comissão de Análise Estratégica, um Núcleo de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas e órgãos Finalísticos. A Comissão de Análise Estratégica, responsável por selecionar anualmente as políticas públicas a serem monitoradas e avaliadas, será presidida pelo Secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos, e composta ainda pela Secretária de Estado de Governo, Ângela Silvares; pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo; pelo Secretário de Estado de Educação, Haroldo Rocha; pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira; e Secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Lemos. O Núcleo de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas acompanhará a execução do monitoramento e da avaliação e será coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). O Núcleo também será composto pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER), Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES).

Os resultados das avaliações subsidiarão a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) na elaboração e na revisão do orçamento anual. 

 Avaliações já realizadas 

Alguns programas no Espírito Santo já passaram por monitoramento e avaliação. Na área da Educação, por meio de pesquisa, foram avaliados os resultados de um importante programa voltado para o desenvolvimento socioemocional dos alunos: o Amigos do Zippy, em parceria com o Instituto Ayrton Senna. A avaliação de impacto experimental envolveu quase 40 escolas e mais de oito mil e quatrocentos alunos. O projeto Labor@arte, voltado para jovens na área de economia criativa, também foi avaliado, em parceria com o CLEAR/FGV e INSPER, e isso permitiu adequações ao programa. Essas e outras avaliações são feitas para monitorar as políticas públicas, identificar se elas estão sendo eficazes e trazendo o resultado esperado. 

Uma das metas do Governo é garantir cada vez mais que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.