O estudo “Primeira Infância: Análise do Marco Legal e a situação do Espírito Santo” foi publicado nesta segunda-feira (11) pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Os dados analisados são de 2003 a 2014 e mostram que o Estado reduziu significativamente a condição de pobreza da primeira infância – de zero a seis anos. 

No Espírito Santo, em 2014, a proporção de crianças na primeira infância correspondia a 7,86% do total da população, ou seja, dentre a população estimada de 3.894.266 pessoas, 306.183 eram crianças na primeira infância.

Em 2003, quase metade (47,59%) das crianças com até 6 anos estavam em situação de pobreza. Onze anos depois, o percentual caiu para 14%, ou seja, uma redução de 33 pontos percentuais, totalizando 43 mil crianças nesta condição em 2014.

Quando considerada a população total do Espírito Santo, observa-se que em 2014 o número de pobres correspondia a 7,14%, enquanto que no ano de 2003 correspondia a 28,54%. Em 11 anos a redução do número de pobres no conjunto da população do estado foi de 21,4 pontos percentuais, o que equivale a 75%.

A elaboração do documento “Primeira Infância: Análise do Marco Legal e a situação do Espírito Santo” é resultado dos estudos sobre infância e juventude, uma das linhas de pesquisa da Coordenação de Estudos Sociais (CES) do IJSN. O texto tem como foco a primeira infância – zero a seis anos completos -, fase fundamental para o desenvolvimento infantil e uma etapa estratégica para o investimento em políticas públicas face ao retorno social e econômico envolvido, e aborda o novo marco legal e a situação da primeira infância no estado.

O termo Primeira Infância (PI) de acordo com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Ordinária 13.257/2016), aprovado em 08 de março de 2016, corresponde ao período que abrange os primeiros seis (6) anos completos da vida da criança. Durante a Primeira Infância ocorrem o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado, a iniciação social e afetiva, entre outros, e cada um desses aspectos é interligado com os demais e influenciado pela realidade na qual a criança vive.

Para a construção do panorama sobre a situação da primeira infância no estado, foram utilizados os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), assim como dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (DATA-SUS) e da Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo.

Educação

Em relação ao acesso escolar, considerado importante para o desenvolvimento infantil, estimou-se que, em 2014, 86% das crianças entre 4 e 5 anos estavam na educação infantil, enquanto 29% das crianças abaixo de 3 anos tiveram acesso à educação escolar.  Os resultados são expressivos e apresentam trajetória ascendente em direção às metas do Plano Nacional de Educação, que preveem a universalização do atendimento escolar para as crianças entre 4 e 5 anos até 2016, e atendimento escolar de 50% para crianças até 3 anos de idade até o ano de 2024.

Importante ressaltar que no Espírito Santo a condição de pobreza não foi um fator limitador do acesso à educação infantil, quadro distinto do observado para o Brasil e o Sudeste. Em 2014, no estado, 51% das crianças na primeira infância frequentavam a escola, percentual acima da média para o conjunto das crianças nesta faixa etária.

Estrutura e ambiente familiar 

Do total de crianças na primeira infância em 2014, no Espírito Santo, 4,03% não morava com a mãe, o que correspondia a uma estimativa de 12.338 crianças. No Brasil e no Sudeste os percentuais estimados foram, respectivamente, 4,66% (ou 747.439 crianças) e 3,27% (200.739 crianças).

Em relação ao ambiente familiar vivido pela primeira infância, destacou-se que cerca de 10% das crianças na primeira infância tinham mães com até 4 anos de estudo e 21,88% das crianças nesta faixa etária viviam em famílias cujo responsável pelo domicílio tinha até 4 anos de estudo, o que corresponde a situação de analfabetismo funcional. Este dado é importante quando se tem em mente o papel chave desempenhado pela mãe e/ou pelo responsável pelo domicílio no processo de desenvolvimento infantil. Exemplo disso é o impacto que a escolaridade da mãe tem sobre desempenho escolar das crianças.

Saúde

Quanto ao diagnóstico da saúde empreendido no estudo, considerando-se os 3 eixos de análise - gestacional, pós-parto e primeira infância -, pode-se dizer que a situação do Espírito Santo é bastante favorável, haja visto que na maioria dos casos apresenta indicadores melhor posicionados em relação aos calculados para a Região Sudeste e para o Brasil.

Em nove indicadores, o Espírito Santo ocupa o primeiro lugar, ou seja, tem a melhor avaliação; em três, ocupa a segunda colocação; e, em apenas um, fica atrás e em última colocação, comparativamente aos demais avaliados. Isso representa uma conquista, uma vez que os programas têm sido estruturados de forma a atingir e extrapolar as metas propostas para os diversos setores de atuação da saúde no estado.

Situação de pobreza na primeira infância a partir do CadÚnico 

Outra abordagem interessante para a compreensão da situação de pobreza é a análise dos dados do Cadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico, cujo objetivo central é cadastrar e manter atualizadas as informações das famílias pobres. Por ser a porta inicial de acesso dos indivíduos aos equipamentos sociais dos territórios, o CadÚnico assume um carácter quase censitário, tornando-se uma base de dados importante na compreensão dos grupos sociais mais pobres.

No Espírito Santo, em agosto de 2015, haviam 181.743 famílias inscritas no CadÚnico que eram beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), destas 84.342 (46,41%) possuíam crianças na primeira infância.

Do total de famílias inscritas no CadÚnico (324.621), 59,82% eram pobres (194.174) e 36,36% eram extremamente pobres (118.029). Entre as famílias inscritas no CadÚnico que possuíam crianças na primeira infância, 88.490 eram pobres (79,35%) e 55.677 eram extremamente pobres (50,18%).

Marco Legal pela primeira infância

O marco legal pela primeira infância (Lei n.º 13.257/2016 e o Plano Nacional pela Primeira Infância - PNPI) traz uma nova perspectiva para a construção do cuidado com a infância. Entende-se que houve um avanço em termos de mobilização social e em termos de construção política. 

Entre as diversas tarefas recomendadas destacam-se a criação de um comitê intersetorial, com vistas à integração e articulação de ações, programas e áreas diversas; a articulação entre produção científica, ações e projetos de atendimento à criança e formação profissional contínua e qualificada; e a inclusão de programas de visitação domiciliar como estratégia para potencializar a formação e a consolidação de vínculos afetivos e o desenvolvimento integral na primeira infância.

Todas as ações listadas envolvem uma complexidade, entretanto, talvez o desafio maior seja enraizar e fortalecer uma cultura de proteção e promoção da primeira infância. Mais do que um compromisso legal é preciso que se estabeleça um compromisso ético e político entre os formuladores das políticas públicas, os profissionais que atendem diretamente à primeira infância e toda a sociedade com o desenvolvimento infantil integral e integrado.

Para mais informações, acesse ao documento completo aqui.