A circulação de armas e munições não para de crescer no Brasil, o que desafia governos estaduais de todo o país. Apesar disso, muitas secretarias estaduais de segurança pública lidam com as armas de fogo retiradas do crime e sob sua custódia (armas apreendidas ou as armas das próprias polícias) de forma pouco eficiente. A maioria das Secretarias de Segurança deixa de realizar a coleta e análises de dados estratégicos, o que resulta em menor eficiência no combate ao mercado ilegal de armas, na duplicação de esforços e até no retorno desses arsenais ao crime por meio de roubos e furtos.

Uma iniciativa posta em prática pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, em parceria com o Instituto Sou da Paz, mostra que é possível que as polícias estaduais de todo o Brasil trabalhem de forma mais eficiente e mais segura no combate ao tráfico de armas e munições e na prevenção da violência armada.

O projeto resultou nos relatórios “Modelo Integrado de Controle de Armas de Fogo – a experiência do Espírito Santo” e “Modelo Integrado de Controle de Armas – Um chamado aos governos estaduais” e em dois vídeos, que foram lançados nesta segunda-feira, 6 de junho, em evento realizado em parceria com o Instituto Jones dos Santos Neves, em Vitória, no Espírito Santo.

A implantação do Modelo Integrado de Controle de Armas pressupõe o fortalecimento de quatro eixos: produção de dados estratégicos, inteligência policial, cooperação institucional e custódia de armas.

“Por meio do projeto de cooperação técnica com o Instituto Sou da Paz, a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo provou que é possível fazer um trabalho proativo, mais seguro e mais eficiente de combate ao tráfico de armas, utilizando análise de dados e maior cooperação entre suas diferentes equipes”, diz Natália Pollachi, gerente do Instituto Sou da Paz responsável pela parceria.

“Entre os resultados alcançados pelo projeto está a maior integração do fluxo de informações entre as polícias Civil, Técnico-Científica e Militar do estado e maior cooperação com a Polícia Federal, o que por sua vez resulta em operações policiais mais eficientes, que retiram armas do crime de circulação e tem base suficiente para solicitar mandados judiciais, de modo a proteger a vida de policiais envolvidos na operação e das populações locais”, explica Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

O Secretário de Governo do Espírito Santo, Álvaro Fajardo, destaca: “o projeto desenvolvido pelo Governo do Espírito Santo em parceria com o Instituto Sou da Paz fortalece as ações estratégicas do “Programa Estado Presente em Defesa da Vida” para seguirmos reduzindo violência letal e preservando vidas no Espírito Santo”.

Para o diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, a parceria entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Instituto Sou da Paz é fundamental para o aprimoramento das tecnologias e análises que contribuirão para o avanço na retirada de circulação de armas e munições ilegais. 

“Nós sabemos que uma importante ação dentro de uma política efetiva de segurança pública diz respeito ao controle e rastreamento de armas de fogo e de munição”, diz Cerqueira. “Este é mais um investimento importante do Programa Estado Presente em Defesa da Vida que apostou nessa parceria e, também, na integração entre as agências policiais, na inteligência e na qualificação da informação, além da aquisição de tecnologias importantes para o rastreamento de armas utilizadas em situação de crime”, aponta.

Armas apreendida é brasileira e tem origem legal

Por meio do projeto, foi possível desenvolver uma análise robusta do perfil das armas apreendidas no Espírito Santo nos anos de 2018 e 2019, analisando as marcas e tipos de armas mais frequentes por cidade, por bairro e incluindo um olhar aprofundado inédito no Brasil para informações de laudos periciais, como a presença de adulterações. Nessa análise, chama atenção a presença de armas artesanais, que somaram 15% do total. A origem brasileira predominou tanto no total (73%) quanto entre as armas mais potentes (57%), como fuzis e submetralhadoras.

A análise aponta também a existência de proprietários legais anteriores à apreensão por meio de consultas ao sistema da Polícia Federal (onde estão registrados cidadãos com armas para defesa pessoal, empresas de segurança privada ou instituições de segurança civis). Em uma amostra de 1.400 armas, 30% foram encontradas, destas, 40% eram registradas no próprio ES, 57% para defesa pessoal e 39% indicavam que o status do registro era “válido”.

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