Os moradores de Fundão compareceram à Câmara Municipal, na noite desta terça-feira (29), para participar da primeira audiência pública do Plano de Desenvolvimento Metropolitano da Grande Vitória e dar contribuições. O evento contou com a participação de secretários estaduais, vereadores do município, moradores e o prefeito de Fundão, Eleazar Ferreira Lopes.

Para fazer um contexto do planejamento urbano nas metrópoles brasileiras, o mestre em arquitetura pela Universidade de São Paulo (USP) Leonardo Werneck, pesquisador que integra a equipe do COMDEVIT, destacou que o diálogo dos municípios sobre regiões metropolitanas começou na década de sessenta e que, a partir de 2015, com o Estatuto da Metrópole, as regiões começaram a implantar e gerir de forma mais direta suas políticas. “Agora é o momento mais qualificado da história do planejamento urbano no Brasil, com municípios muito capacitados do que anos atrás. É o momento de prestar atenção. O principal período é agora para discutir para onde vai a Região Metropolitana da Grande Vitória e, a partir disso, os municípios vão se adaptando às diretrizes”, explicou Werneck. A coordenadora do Plano de Desenvolvimento Metropolitano da Grande Vitória, Leticia Tabachi, apresentou o Caderno de Propostas do plano. A primeira versão do documento reúne quase duzentas sugestões de forma sistematizada e será divulgada durante as audiências públicas para embasar os debates.

O público presente participou com sugestões sobre os temas que compõem o plano: Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Econômico.  A próxima audiência pública será nesta quinta-feira (31), em Viana, às 18 horas, no Teatro Municipal (Avenida Florentino Avidos, número 1, Centro).

Confira aqui o calendário completo. 

LEGISLAÇÃO

O PDUI atende a uma das exigências da Lei Federal 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole. Essa legislação prevê que o Plano seja instituído por uma lei estadual até janeiro de 2018.

Após as audiências públicas, e finalizada a elaboração do PDUI, o documento segue para o Comdevit, que ficará responsável por aprová-lo. O Plano irá compor uma minuta de projeto de lei que, posteriormente, será enviada à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Para mais informações, acesse www.planometropolitano.es.gov.br.

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Laila Novaes
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