Governo do Estado do Espírito Santo
Tema Gestão Municipal e Metropolitana
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O Governo do Estado do Espírito Santo, através de seus órgãos competentes e com o apoio fundamental do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Corregedoria Geral da Justiça, Anoreg, Amunes, Sindicon e das Concessionárias de Serviço Público Cesan e Escelsa, elaborou o presente manual, … Leia mais
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Ao longo de sua existência, o Instituto de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento Jones dos Santos Neves, no acompanhamento das transformações sociais e econômicas do estado do Espírito Santo, vem desenvolvendo estudos para subsidiar a definição de políticas públicas estaduais e municipais, … Leia mais
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Como mencionado em Nota Técnica anterior (NT 51), o Estatuto da Cidade prevê ao menos uma revisão do Plano Diretor a cada 10 anos (§ 3o do Art. 40).Tendo em vista que o Plano Diretor Municipal (PDM) vigente em Vila Velha data de 2007, este deveria passar, obrigatoriamente, por um processo de … Leia mais
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Após um longo processo de construção da nova lei do Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU), iniciado em 2015, esta foi sancionada pelo prefeito de Vitória nos termos da Lei nº 9.271 de 2018, e publicada no Diário Oficial em 22 de maio de 2018. A presente Nota Técnica tem por objetivo mostrar de … Leia mais
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Um dos grandes avanços na Constituição Federal de 1988 foi a incorporação da participação dos cidadãos nas decisões de interesse público. O Capítulo IV do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) trata justamente da gestão democrática da cidade. Esta participação popular pode se dar de várias … Leia mais
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O Estatuto da Cidade (Lei 10.257 /2001) inovou ao garantir a gestão democrática da cidade por meio de instrumentos de participação, dentre eles, os Conselhos, importante espaço de representação dos diversos segmentos da sociedade. O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), mediante lei municipal, … Leia mais
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Esta Nota Técnica tem o objetivo de evidenciar as principais determinações do Estatuto da Metrópole e comparar ao modelo de gestão atualmente em uso na Região Metropolitana da Grande Vitória - RMGV, com enfoque nas atuações do IJSN no tema.
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O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), historicamente um órgão governamental de referência no planejamento territorial no Espírito Santo, vem consolidando sua representação ao longo dos anos nos diversos Conselhos Municipais de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). … Leia mais
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Esta Nota Técnica se propõe a fazer uma análise comparativa entre os dados do Caderno de Pesquisa Leis Urbanísticas dos Municípios do Espírito Santo – IJSN, recentemente publicado pela Coordenação de Estudos Territoriais – CET, e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic, … Leia mais
