Artigos - IJSN 50 anos

A arborização urbana e o futuro das cidades

Tue, 07 Apr 2026 19:20:37 GMT

É pertinente afirmarmos que arborização -sobretudo nas grandes metrópoles-, mesmo em pleno 2025, ainda é tratada no senso comum como elemento meramente estético e paisagístico.

Nas calçadas, praças e logradouros das cidades em geral, não raramente, árvores são vistas com olhar de algo que “dá trabalho” ou “problema”: folhas, que sujam, raízes que quebram concreto, galhos que exigem poda.

Nessa lógica, seguimos tratando-as como um enfeite ou acessório da paisagem urbana, não como um escudo climático com seu devido zelo, ignorando seus benefícios multifacetados: desde o equilíbrio ecológico, melhoria da qualidade do ar, manutenção da fauna urbana, redução de ilhas de calor, amenização da poluição sonora, mitigação de desastres ambientais e outros.

Esse erro crasso desconsidera décadas de acúmulo de estudos sobre a temática, e também a centralidade do assunto, ao pensarmos na necessidade da arborização como fator de bem-estar e qualidade de vida nas cidades do presente e do futuro, numa realidade mundial onde cada vez mais o adensamento populacional das regiões metropolitanas avança sobre as áreas verdes.

A relação entre cobertura arbórea e mitigação das mudanças climáticas é respaldada por métricas precisas, e a ciência é categórica em afirmar que os logradouros mais arborizados possuem menor variabilidade térmica, maior adaptabilidade e resistência aos extremos climáticos.

Portanto, pensar políticas públicas nesse sentido, faz-se cada vez mais crucial para a administração pública em todas suas esferas para pensar a vida nas grandes e médias cidades.

O documento “Características urbanísticas do entorno dos domicílios” do IBGE (2010; 2022), por exemplo, corrobora essa perspectiva. A arborização como fator preponderante para políticas públicas tal como outras infraestruturas e intervenções urbanas, equiparada a calçadas acessíveis, esgotamento sanitário e iluminação pública adequados.

Conforme exposto no documento, quanto mais arborizados são os logradouros das cidades no país, melhor é a estrutura urbana geral na localidade, expondo uma perspectiva estudada por outros autores no país e vinculando-as à qualidade de vida. I

sso atesta também a relação dessas infraestruturas, da arborização e a renda média em um determinado lugar, onde, quanto mais arborizado, maior a renda média, e vice-versa, dando-nos um diagnóstico das desigualdades socioespaciais presentes nas urbes a partir da arborização.

Essa perspectiva atesta e desvela urgência, sobretudo pois: cidades mais verdes podem ser cidades mais resilientes, acessíveis e justas para todos. Priorizar plantios de espécies nativas da Mata Atlântica – Ipê, Manacá-da-serra, Ingá-feijão, Pau-ferro, Sibipiruna, Jacarandá, Oiti – são alguns exemplos técnicos comprovados de plantios adequados e utilizados há décadas em projetos de arborização e reflorestamento no país.

Para além da importância das Unidades de Conservação no país, que já nos mostram a relevância da preservação e conservação da fauna e flora, uma arborização urbana adequada se faz também imperiosa, não apenas pelos seus benefícios na melhoria da qualidade de vida nas cidades, mas também por proporcionar um convívio com o meio e com a paisagem urbana mais aprazível para seus residentes e transeuntes.

Portanto, a promoção da qualidade de vida nas cada vez mais adensadas regiões metropolitanas do Brasil e do mundo no século XXI, carecem de atenção mais aprofundada sobre implementação de projetos de arborização urbana, reflorestamento e restauração da paisagem natural nas cidades (como exemplo, o projeto Floresta de bolso do botânico e paisagista Ricardo Cardim, ou casos como o implantado na cidade de Medellín na Colômbia).

Tendo isso em vista, fazer valer a Política Nacional de Arborização Urbana e os preceitos básicos constitucionais sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos, implantar o IPTU Verde, difundir a aplicação e criação dos Planos Diretores/Municipais de Arborização Urbana no ES, Estatuto da Cidade e tantas outras normativas legais seguem sendo um caminho fundamental para possibilitar um futuro mais sustentável nas cidades.

Igor Anacleto da Silva é Geógrafo, Pós-graduado em Gestão Ambiental, Mestrando em Geografia pela UFES e pesquisador na Coordenação de Estatística do Instituto Jones dos Santos Neves.

Avanços e desafios na mensuração da atividade econômica do ES

Tue, 07 Apr 2026 19:16:09 GMT

O Produto Interno Bruto (PIB) se consolidou como o principal indicador de mensuração da atividade econômica, mas sua utilidade não depende apenas da precisão técnica: está atrelada também à capacidade de traduzir a realidade regional. É justamente nesse ponto que o projeto de cálculo do PIB Estadual, dos Municípios e Trimestral, aliado à Tabela de Recursos e Usos (TRU) e a Matriz de Insumo-Produto (MIP), se revela essencial.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), assumiu, a partir de 1996, a liderança de um programa conjunto com os Órgãos Estaduais de Estatística, as Secretarias Estaduais de Governo e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para construir o Sistema de Contas Regionais (SCR). O projeto foi um avanço ao permitir a estimação do PIB de cada Unidade da Federação e, posteriormente, dos municípios, de forma metodologicamente integrada, homogênea e comparável entre si, atendendo à demanda crescente por informações regionalizadas. Essa uniformização garante que estados e municípios não apenas conheçam sua dinâmica produtiva, mas possam dialogar com as estatísticas nacionais e internacionais.

O SCR teve sua primeira divulgação em 1999, com a série de 1985-1997, e vem passando por revisões que incorporam recomendações internacionais, novas referências, metodologias e fontes de dados. Hoje, o PIB Estadual é calculado pelas óticas da produção e da renda, permitindo uma leitura mais ampla da economia. Essa evolução metodológica demonstra que medir a atividade econômica é um processo dinâmico de atualização permanente, que busca refletir as transformações da sociedade.

No Espírito Santo, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) integrou-se ao projeto em 1997, assumindo a tarefa de calcular o PIB estadual em parceria com o IBGE. Desde então, vem atuando em conformidade com normas internacionais e alinhado às práticas das Contas Nacionais, mas sempre atento às especificidades locais. Para reduzir a defasagem de dois anos na divulgação dos resultados, o IJSN implantou ainda o Indicador Trimestral de PIB, capaz de antecipar tendências e apoiar decisões de curto prazo.

Contudo, o PIB sozinho é insuficiente para capturar a complexa rede de interligações da economia. É aí que a TRU e a MIP se tornam essenciais. Elas permitem compreender como os setores se conectam, quais atividades geram maiores multiplicadores de emprego e renda, e onde estão os gargalos que limitam o desenvolvimento. Ao detalhar fluxos de bens, serviços e renda, a TRU e a MIP oferecem insumos preciosos para políticas industriais, regionais e de inovação.

Não por acaso, estados como Paraná, Minas Gerais, Bahia e Ceará já vêm investindo nesse tipo de metodologia, reconhecendo sua importância estratégica. No Espírito Santo, a elaboração da TRU e da MIP de 2015 representou um marco. Pela primeira vez, foi possível identificar de forma estruturada os setores-chave da economia capixaba, com dados detalhados sobre 81 produtos e 35 atividades. Trata-se de um salto de qualidade para a formulação de políticas públicas, capaz de orientar investimentos em áreas que mais dinamizam a economia.

Apesar dos avanços, ainda há desafios. A defasagem dos dados continua sendo um obstáculo para decisões rápidas. A integração entre órgãos de estatística e governos precisa ser fortalecida, garantindo atualizações mais frequentes e maior transparência no acesso às bases de informação. Além disso, a sociedade deve ser estimulada a se apropriar desses dados, transformando estatísticas em conhecimento aplicado.

O PIB, por si só, não conta toda a história de uma região. Mas, quando combinado a instrumentos como a MIP e indicadores trimestrais, passa a oferecer uma visão mais fiel das engrenagens que movem a economia. O grande desafio é transformar esse conhecimento em ação, planejando políticas que ampliem oportunidades, reduzam desigualdades e promovam desenvolvimento sustentável. Esse é o verdadeiro papel das estatísticas: apoiar escolhas coletivas mais conscientes.

Edna Morais Tresinari é mestre em economia e coordenadora na coordenação de Estudos Econômicos do IJSN

Mudanças climáticas e planejamento municipal: um panorama das capitais brasileiras

Tue, 07 Apr 2026 19:14:12 GMT

As mudanças climáticas, suas causas e consequências, têm ganhado cada vez mais destaque no debate público e científico. A recorrência cada vez maior de eventos extremos, como resultado das mudanças climáticas, é uma realidade mundial que exige planejamento e gestão local para o enfrentamento e prevenção dos desastres socioambientais. Este desafio se alinha à Agenda 2030 da ONU e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): plano de ação global de desenvolvimento sustentável, apoiado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para ser implementada em um horizonte de até 2030. São 17 ODS, sendo que as mudanças climáticas se alinham mais especificamente ao ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima, com destaque para o ODS 13.1: Reforçar a resiliência e capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países.

Recentemente, a Coordenação de Estudos Territoriais (CET) do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) realizou uma pesquisa acerca da existência de Planos de Mudanças Climáticas nas 26 capitais brasileiras e Distrito Federal. A pesquisa foi realizada em 2024, no contexto de uma das maiores catástrofes socioambientais da história do país, ocorrida na região Sul, consequência de um evento climático extremo; e posteriormente atualizada em 2025, buscando observar se houve avanço após um ano. Nesse último caso, além da existência de Plano de Mudança Climática, houve um aprofundamento da pesquisa quanto ao conteúdo dos planos como dimensões contempladas, eixos estratégicos, ações, metas, monitoramento, etc.

Em 2024, apenas onze capitais brasileiras e o Distrito Federal contavam com Planos Municipais de Mudanças Climáticas. O levantamento mais recente, realizado em 2025, identificou avanços nesse cenário, com a adesão de mais duas capitais — Porto Alegre (RS) e Natal (RN) — à elaboração de seus planos. Ao longo dos anos, verifica-se uma maior aderência e autodenominação dos planos como “de mitigação”, não apenas como “de adaptação” e de sustentabilidade de um modo mais amplo e generalista.

Embora ambas essas dimensões já estejam definidas e incluídas enquanto estratégias integradas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187/2009), a mitigação e a adaptação operam em duas frentes distintas, porém complementares: enquanto a adaptação visa atenuar os impactos, efeitos e vulnerabilidade frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima, a mitigação busca promover mudanças e substituições para reduzir os seus fatores agravantes e atuar sobre suas causas estruturais. A aderência crescente da distinção e inclusão de ambas as nomenclaturas indica uma consolidação de uma nova postura política e institucional frente à crise climática, que sinaliza um avanço na compreensão de que o enfrentamento das mudanças climáticas exige estratégias complementares, integradas, contínuas e territorialmente articuladas.

Os Eixos Estratégicos mais tratados nos planos, segundo o estudo de 2025, são: Transporte e Mobilidade, Uso da terra, Energia e Saneamento – eixos que tem uma interface significativa com o planejamento urbano. Tal convergência reforça a necessidade de integração entre os Planos de Mudanças Climáticas e os demais instrumentos de ordenamento e gestão territorial das cidades, de modo a garantir coerência entre políticas setoriais e objetivos de sustentabilidade climática.

Além da transversalidade e interdisciplinaridade, foram identificadas importantes posturas a partir da análise qualitativa: clareza nas propostas de enfrentamento, no que tange responsabilidades, metas e prazos; definição de indicadores para embasar avaliação e monitoramento eficazes; reavaliação e atualização periódica, a partir de análises com base em dados também atualizados. Com isso, possibilita-se um planejamento adaptativo e contínuo.

Cynthia Lopes Pessoa de Miranda é mestra em Arquitetura e Urbanismo e pesquisadora na Coordenação de Estudos Territoriais do IJSN

Damiany Farina Nossa é mestra em Arquitetura e Urbanismo e pesquisadora na Coordenação de Estudos Territoriais do IJSN

Planejar o território dos pequenos municípios é indispensável

Tue, 07 Apr 2026 19:11:40 GMT

O planejamento territorial propicia o desenvolvimento dos municípios a partir de pilares como a sustentabilidade, a gestão democrática e o crescimento ordenado e equitativo. Nesse contexto, o Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento central, definindo as diretrizes e medidas concretas que vão orientar o planejamento das cidades. A partir de dispositivos como o macrozoneamento, o zoneamento, os parâmetros urbanísticos e os instrumentos da política urbana, o PDM legisla sobre o território municipal, tanto urbano quanto rural.

Mas apesar dessa importância, os pequenos municípios em geral não dispõem deste instrumento de planejamento territorial. Isso porque o Estatuto da Cidade, lei federal de 2001 que regulamenta a política urbana brasileira, estabelece critério populacional de obrigatoriedade na elaboração de PDM para municípios acima de 20.000 habitantes. No Espírito Santo, dos 42 municípios com menos de 20.000 habitantes, somente 19 dispõem do instrumento – e destes, apenas 6 contam com o mesmo atualizado.

Trata-se de uma realidade indesejável, uma vez que esses municípios apresentam problemas particulares amplificados pela falta de ordenamento do território. São fenômenos como a ascensão de chacreamentos e outros empreendimentos imobiliários no espaço periurbano (áreas de transição entre o urbano e o rural), o impacto do turismo na dinâmica habitacional, com ascensão de casas para temporada e segunda residência, e a tendência ao baixo crescimento populacional, ou mesmo decréscimo. Além disso, também possuem questões em comum com municípios de médio e grande porte, como a tendência à expansão urbana sem o devido aproveitamento da infraestrutura existente, a presença de ocupações irregulares em áreas de risco, os impasses para efetiva preservação das áreas naturais, entre outras.

O plano diretor municipal auxilia, como mencionado anteriormente, a ordenar e planejar o crescimento e desenvolvimento dos municípios. Nesse sentido, os municípios de pequeno porte, podem, a partir desse instrumento, estabelecer objetivos e diretrizes que promovam a justiça socioespacial da ocupação de seu território. Isso significa permitir um acesso justo às áreas urbanas e rurais de seu território a toda sua população, combatendo assim fenômenos complexos como a especulação imobiliária e a ocupação de áreas de risco. O instrumento também coordena os planos setoriais em áreas como a mobilidade, meio ambiente, habitação, turismo, entre outras.

Porém, na maioria dos pequenos municípios do estado, o corpo técnico institucional das prefeituras não é suficiente para desenvolver e acompanhar todas as frentes de ação dos PDMs. Assim como os técnicos, muitas vezes a participação social através de conselhos com representação da sociedade civil organizada e dos habitantes também é enxuta e insuficiente.

É justamente nesse ponto que o projeto Desenvolvimento Regional Sustentável 2.0, conduzido pelo Instituto Jones dos Santos Neves, tem atuado. O projeto busca fornecer aos municípios do estado um escopo mínimo de diretrizes para a elaboração, atualização e implementação dos PDMs, com vistas a facilitar tais processos, reduzindo os impasses gerados pelas limitações institucionais dos pequenos municípios. Esclarece que o Estatuto da Cidade estabelece uma série de diretrizes e instrumentos da política urbana que estão em descompasso com a realidade da maioria dos municípios, sendo voltado principalmente para complexidades urbanas identificadas nas cidades de maior porte. Essas cidades estão munidas de uma capacidade institucional e técnica compatível aos desafios impostos à sua realidade, fato não identificado em grande parte dos municípios do Espírito Santo.

A partir das diretrizes mínimas e ações integradas entre os municípios pertencentes a uma mesma microrregião considera-se que a elaboração e atualização dos PDMs possa ser um ponto de partida crucial para o desenvolvimento do estado de forma sinérgica. Isso reverte em descentralização do desenvolvimento estadual, estimulando o crescimento das microrregiões além da Região Metropolitana da Grande Vitória, de forma mais equitativa e sustentável.

Bruno Casotti Louzada é doutorando em arquitetura e urbanismo e coordenador de geoespacialização do Instituto Jones dos Santos Neves

Isabella Falk dos Santos é doutoranda em arquitetura e urbanismo e pesquisadora no projeto Desenvolvimento Regional Sustentável

Vitor de Toledo Nascimento é mestre em arquitetura e urbanismo e pesquisador no projeto Desenvolvimento Regional Sustentável

Planejar cidades sustentáveis: um desafio coletivo

Tue, 07 Apr 2026 19:08:26 GMT

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) completa 50 anos de existência no ano de 2025, reafirmando seu papel como referência na produção de conhecimento para subsidiar políticas públicas para o Espírito Santo. Mais do que dados e pesquisas, o Instituto tem sido também uma escola prática para os municípios, oferecendo cursos e oficinas direcionadas para técnicos e gestores públicos. É nesse diálogo entre ciência e prática que surgem caminhos para enfrentar os desafios urbanos e ambientais marcantes no presente.

Os dilemas são conhecidos, mas continuam atuais: expansão urbana desordenada, ocupações irregulares, pressão sobre áreas de preservação permanente, falta de saneamento, de moradia digna e mobilidade precária. São situações que acontecem de norte a sul do Estado, revelando os desafios que as cidades precisam enfrentar, desafios estes que são intensificados pela pouca ou nenhuma participação da sociedade no planejamento das nossas cidades.

O Plano Diretor Municipal (PDM) exerce uma função estratégica nesse enfrentamento, no entanto, sua eficácia é comprometida por uma série de obstáculos enraizados na complexa história urbana brasileira, que vão desde planos desatualizados, elaborados ou revisados sem a efetiva participação social até a falta de integração entre secretarias e uma fiscalização fragilizada. A consequência é visível e formal: loteamentos clandestinos, “chacreamentos” nas áreas rurais, cidades que se expandem sem a infraestrutura adequada. Planejar é necessidade básica para garantir qualidade de vida.

Os cursos e oficinas realizados recentemente apontam boas possibilidades. Ao reunir técnicos estaduais e municipais em torno de mapas, diagnósticos e propostas, o processo revelou o valor da troca de saberes e da construção de uma rede de contatos que pode abrir caminho para ações mais integradas. Mais do que capacitação técnica, o que se produziu e se produz é um exercício coletivo de leitura e reinvenção do território.

Mas é preciso ir além de diagnóstico. É necessário também coragem política para enfrentar
dilemas que não se resolvem sozinhos. A ocupação irregular de áreas sensíveis e a degradação das margens de rios urbanos não podem ser naturalizadas. Se a lei hoje concede maior autonomia aos municípios, é importante as cidades se fortalecerem para usarem essa responsabilidade com seriedade e não como pretexto para flexibilizar a proteção ambiental.

Ao mesmo tempo, é fundamental reconhecer as potencialidades. O Espírito Santo é rico em paisagens naturais, do mar às montanhas, patrimônio cultural, tecido pelas ancestralidades indígenas, negras, dos imigrantes, que se expressam em sabores, ritmos formas e arquiteturas.

Somado às vocações econômicas ligadas ao turismo sustentável e à agricultura familiar, pode, quando transformado em políticas públicas construídas coletivamente, impulsionar o desenvolvimento local e prosperidade para a população. O recado é claro: não há mais tempo nem espaço para improviso. Em tempos de mudanças climáticas e pressões urbanas crescentes, revisar e aplicar os PDMs precisa deixar de ser promessa e se tornar prioridade real das gestões municipais. Cidades fortes nascem de planos vivos.

Mariana Paim Rodrigues é doutoranda em Arquitetura e Urbanismo, coordenadora dos Estudos Territoriais do IJSN e vice-coordenadora e pesquisadora do Núcleo Vitória do Observatório das Metrópoles.

Clemir Regina Pela Meneghel é mestre em Arquitetura e Urbanismo e pesquisadora na Coordenação de Estudos Territoriais e no Núcleo Vitória – Observatório das Metrópoles.

Observatórios na transformação das políticas públicas para as mulheres

Tue, 07 Apr 2026 19:04:45 GMT

A desigualdade de gênero é um problema estrutural presente na sociedade que afeta diretamente a vida das mulheres. Esse fenômeno diz respeito a não equivalência política, econômica e social entre homens e mulheres, de modo que essas não têm os mesmos direitos e oportunidades que os homens possuem em vários âmbitos da sociedade.

Essa desigualdade pode se manifestar no trabalho por oportunidades diferentes ofertadas para homens e mulheres e por meio da disparidade salarial ainda que ocupem o mesmo cargo. Outro âmbito no qual a desigualdade se manifesta é na pouca representatividade das mulheres na política.

No Brasil, nas eleições de 2022, do total de candidatas aos diversos cargos, apenas 3,4% foram eleitas, enquanto no estado do Espírito Santo esse percentual foi ainda menor, apenas 2,3%, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados mostram que essa desigualdade também aparece na análise do uso do tempo em relação aos afazeres domésticos, podendo levar à jornada de trabalho dupla ou até mesmo tripla para as mulheres, que em média dedicam 9,6 horas a mais por semana que os homens em afazeres domésticos ou cuidado de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) 2022.

Além dessas questões, a violência contra a mulher, que vai desde o assédio moral ao homicídio, é um fenômeno recorrente na sociedade. O feminicídio, que diz respeito ao homicídio cometido contra uma mulher pelo fato dela ser mulher é, também, uma realidade em âmbito nacional e estadual.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança pública de 2025, no Brasil a taxa de feminicídio em 2024 foi de 1,4 por 100 mil habitantes,(1.492 em números absolutos). No Espírito Santo foram registrados 39 feminicídios, o que representa uma taxa de 1,9 por 100 mil habitantes. O Anuário também destaca que,dos casos de feminicídio, mulheres negras representam 63,6%.

O debate sobre as questões de gênero também não pode negligenciar as especificidades das mulheres. Portanto, para além de um recorte entre mulheres negras, faz-se necessário contemplar as mulheres indígenas, quilombolas, de baixa renda, da população LGBTQI+, dentre outras diversidades que retratam as particularidades das mulheres.

Buscar a igualdade de gênero e, também, o enfrentamento de todas as formas de violências sofridas pelas mulheres são questões que perpassam pela garantia dos direitos humanos básicos. Além disso, a igualdade de gênero contribui para o desenvolvimento econômico de uma determinada região, conforme aponta Esther Duflo1 (2011, p. 2): “[…] em um sentido, o desenvolvimento joga um papel importante na diminuição da desigualdade entre homens e mulheres, em outra direção, o empoderamento das mulheres pode beneficiar o desenvolvimento”.

1 DUFLO, Esther. Women’s empowerment and economic development. National Bureau of Economic Research Working Paper, Cambridge, n. 17702, Dec. 2011. Disponível em: https://www.nber.org/papers/w17702.pdf.

Diante disso, cabe sinalizar a importância da implementação de um Observatório de pesquisa que objetive reunir, sistematizar e analisar informações acerca da temática, sobretudo, no ES, visando subsidiar políticas públicas para as mulheres, assim como fomentando discussões e debates sobre a temática.

O Observatório de Políticas Públicas para Mulheres no Espírito Santo (Observatório MulherES) é o reconhecimento de que informação, por si só, não transforma realidades. É preciso intencionalidade política, compromisso institucional e escuta ativa das demandas sociais para que os dados se traduzam em ações concretas.

Nesse sentido, o Observatório MulherES cumpre também um papel mais ativo participando da Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Comitê Intersetorial do Plano Estadual de Políticas para Mulheres do estado do Espírito Santo e agora mais recente da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres.

Ainda assim, o Observatório possui obstáculos estruturais importantes a serem considerados: desde a escassez de dados desagregados por municípios, por gênero, raça/cor e outros até a falta de institucionalização dos mecanismos de gênero nos municípios (órgãos administrativos e políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade e o enfrentamento da discriminação e violência contra as mulheres.

Sendo as Secretarias de Políticas para as Mulheres o principal exemplo). Entretanto, esses desafios não diminuem a grandeza do Observatório, pelo contrário, eles reforçam a necessidade de sua implantação para monitoramento a subsidio das políticas públicas para mulheres.

Foi nesse cenário que surgiu um marco fundamental: a Rede Nacional de Observatórios das Mulheres. A Rede nasce como uma articulação colaborativa de instituições em todo o país, com a missão de fortalecer os observatórios já existentes, estimular a criação de novos e ampliar a capacidade coletiva de produzir conhecimento, monitorar políticas públicas e desenvolver ações voltadas à promoção da equidade de gênero.

Essa atuação em rede permite superar lacunas, padronizar variáveis, ampliar a comparabilidade de indicadores e garantir maior visibilidade às demandas das mulheres brasileiras em sua diversidade. Portanto, iniciativas como o Observatório MulherES, agora também inserido em uma articulação nacional, devem ser não apenas celebradas, mas replicadas e fortalecidas em todo o país.

Em conjunto com o processo democrático das Conferências Municipais,Estaduais e da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, os observatórios oferecem a base técnica e analítica necessária para que as vozes ouvidas nesses espaços de participação se traduzam em políticas públicas mais consistentes, baseadas em evidências. Ao ampliar o acesso a informações qualificadas e promover o diálogo entre diferentes setores, os observatórios reafirmam seu papel estratégico na construção de um futuro mais justo e igualitário para todas as mulheres.

Letícia Maria Gonçalves Furtado Borestein é coordenadora do Observatório Mulher ES e coordenadora de Estudos Estatísticos do IJSN

ODS 18: a urgência da igualdade étnico-racial para um Brasil sustentável

Wed, 13 Aug 2025 17:13:32 GMT

Mesmo em um cenário global que busca o desenvolvimento sustentável, o Brasil ainda confronta com um desafio histórico e estrutural que compromete tal desenvolvimento: o racismo. Este fenômeno, profundamente enraizado em nossa sociedade, impede o pleno avanço de diversas esferas sociais e econômicas, afetando a visão de um futuro equânime para todos. É nesse contexto que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fruto de acordos firmados em conferências da ONU que culminaram na Agenda 2030 de 2015, ganharam um crucial aditivo para o Brasil: o ODS 18.

Com um apelo global para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade, os 17 ODS originais foram estabelecidos em 2015 com intensa participação brasileira. Reafirmando seu protagonismo, o Brasil, em setembro de 2023, instituiu a Comissão Nacional dos ODS (CNODS) para internalizar a Agenda 2030.

No mesmo ano, em um passo significativo, a CNODS criou câmara temática para o 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável sobre Igualdade Étnico-Racial. Este ODS foi voluntariamente adotado pelo Brasil para enfrentar o racismo estrutural, reconhecendo que, embora o ODS 10 aborde a redução de desigualdades de forma ampla, as disparidades étnico-raciais – aprofundadas pelo racismo e discriminação – possuem uma especificidade e profundidade que exigem tratamento focalizado.

Tal realidade, que impacta o acesso a recursos, a representação e a sensibilidade cultural, perpetua um estoque de desigualdades com impactos duradouros em minorias étnico-raciais, que no caso do ODS 18, focaliza nos povos indígenas e população negra.

Essa urgência é corroborada por dados como o do Índice Folha de Equilíbrio Racial (IFER), desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Raciais do Insper, e, mostra que, apesar de avanços na dimensão da Educação – onde o índice aponta quase para uma convergência de igualdade –, as disparidades de renda e longevidade são alarmantes. A desigualdade racial se reflete, por exemplo, na maior incidência de pobreza: em 2022, 40,0% das pessoas negras no Brasil eram pobres, contra 21,0% das pessoas brancas.

A extrema pobreza também atinge desproporcionalmente, com 7,8% dos extremamente pobres sendo negros, em comparação com 3,6% de brancos, de acordo com dados do Boletim da Consciência Negra feito pelo Instituto Jones dos Santos Neves (2024).No quesito educação, negros possuem a maior taxa de analfabetismo⁷, e a violência letal também é racialmente marcada: os negros representam os maiores percentuais entre as vítimas de homicídio doloso⁸. Essa realidade multifacetada de desvantagens demonstra que o racismo estrutural afeta a vida em suas dimensões mais fundamentais.

O IFER projeta que, no ritmo observado nos últimos 20 anos, serão necessários mais de 100 anos para atingirmos o equilíbrio racial no Brasil, um alerta contundente que sublinha a insuficiência das abordagens gerais e a necessidade de metas e políticas direcionadas. Sem um combate efetivo ao racismo, o Brasil compromete todos os demais objetivos de desenvolvimento sustentável.

É preciso, também, enfatizar a situação dos povos indígenas no Brasil. O reconhecimento da presença e contribuição dos povos indígenas na formação do território, cultura e identidade brasileira é um passo essencial, pois, como destaca o IJSN Especial | 19 de abril: Dia dos Povos Indígenas (Abril/2025), a invisibilidade histórica dessas comunidades ainda é um obstáculo para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Segundo a OIT, 85% das pessoas indígenas na América Latina trabalham informalmente, um índice significativamente superior ao da população empregada em geral³. Além da vulnerabilidade no mercado de trabalho, o menor acesso à terra, menor representatividade política, e maior exposição à violência e exploração⁴ fragilizam o povo indígena.

A recente crise humanitária vivida pelo povo Yanomami, que registrou, no ano de 2022, alarmantes 11.530 casos de malária e 2.478 de infecção respiratória grave, é um exemplo contundente das consequências da negligência na garantia de direitos básicos como a saúde e o território. O ODS 18, ao focar especificamente também nos povos originários, reconhece que a inclusão e a garantia de direitos dos povos indígenas são intrínsecas à realização de uma sociedade verdadeiramente justa e sustentável.

Outro fator crucial na criação do ODS 18 é a lacuna de dados e a necessidade de monitoramento específico. Apesar dos avanços, o Brasil possui uma lacuna de dados, o que afeta todo o ciclo de políticas públicas, uma vez que os indicadores são fundamentais no monitoramento e avaliação de políticas direcionadas a essas populações.

Nesse sentido, o ODS 18 é fundamental para fortalecer os sistemas de monitoramento e responsabilização, permitindo que o progresso na redução das desigualdades seja efetivamente medido e avaliado. Nesse sentido, o Brasil, por meio do Ministério da Igualdade Racial, já avançou na proposição de indicadores e metas específicas apresentando um conjunto de direcionadores para a inclusão da igualdade racial na Agenda 2030 em níveis nacional e internacional.

O ODS 18, sem dúvida, trata-se de uma conquista na qual o país se compromete voluntariamente a alcançar tal objetivo, servindo, ainda, como um modelo em ações desta temática. Este não é apenas um gesto simbólico, mas um compromisso que demonstra a consciência nacional sobre a necessidade de desmantelar o racismo para alcançar qualquer outro objetivo de desenvolvimento sustentável, seja no nível local ou internacional. Em suma, o ODS 18 vai muito além de um mero acréscimo de Objetivo de Desenvolvimento Sustentável.

Ele simboliza um chamado urgente e intrínseco à justiça social, fundamental para a construção de um Brasil onde a paz, a prosperidade e a sustentabilidade sejam uma realidade para todos, independentemente de sua etnia ou raça.

Alcançar essa igualdade é, portanto, um pré-requisito inegociável para a concretização de qualquer desenvolvimento verdadeiramente sustentável em nosso país e no mundo. O ODS 18 é a peça que faltava para impulsionar um futuro mais justo e inclusivo, pavimentando o caminho para uma sociedade que realmente desfrute em sua plenitude a Agenda 2030.

Thiago Guadalupe é doutor em Política Social, coordenador de Estudos Sociais do IJSN e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Amanda Penaé mestre em Economia e consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Investimentos Anunciados: 25 anos sinalizando os rumos da economia capixaba

Wed, 13 Aug 2025 17:13:32 GMT

Em 2025, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) completa 50 anos de contribuição estratégica ao Espírito Santo. Criado em 1975, o Instituto nasceu com uma missão desafiadora e visionária, a saber, produzir conhecimento aplicado para orientar políticas públicas que melhorem a vida da população capixaba. Meio século depois, essa missão segue mais viva e essencial do que nunca.

O IJSN foi pioneiro em transformar dados em conhecimento e inteligência para orientar decisões estratégicas. Em um Estado que enfrentava profundas desigualdades regionais, o Instituto ajudou a revelar o Espírito Santo que a ausência dos números escondia. Com o IJSN o ES passou a conhecer melhor as dinâmicas populacionais, os contrastes sociais, as vocações econômicas, os territórios invisibilizados, potencialidades e desafios do território capixaba. Ao longo do tempo, consolidou-se como referência em planejamento, avaliação de políticas públicas, estudos socioeconômicos, segurança cidadã e desenvolvimento territorial.

Mas o IJSN não se limitou a interpretar o presente. Ele projetou o futuro, com contribuições na elaboração dos três ciclos de planos de desenvolvimento de Estado de longo prazo: ES2025, ES2030 e ES500. Foi com base em seus estudos que surgiram políticas estruturantes nas áreas de segurança pública, educação, saúde, inovação, mobilidade urbana, logística, meio ambiente e desenvolvimento regional. O sistema mapeamento dos Investimentos Anunciados, Núcleo Regional da rede nacional do Observatório das Metrópoles, Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Observatório da Segurança Cidadã, uso de drones para o mapeamento de áreas de risco geológico, uso de Inteligência Artificial para reduzir o abandono escolar e o Geobases são exemplos do seu legado transformador.

Mais do que produzir análises, o Instituto ampliou sua atuação para a formação de gestores públicos e técnicos. Nos últimos anos, mais de mil profissionais estratégicos foram capacitados em análise criminal, avaliação de políticas públicas, políticas urbanas, estatísticas sociais e geotecnologias, fortalecendo a capacidade institucional do Estado capixaba.

A celebração dos 50 anos do IJSN é também um momento de olhar adiante. Vivemos uma era de transformações aceleradas: mudanças climáticas, transição demográfica, revolução digital e novas dinâmicas urbanas e metropolitanas. Nesse cenário, a ciência aplicada se torna ainda mais estratégica para antecipar tendências, reduzir desigualdades e promover inclusão produtiva.

Com um time técnico altamente qualificado, articulação interinstitucional e compromisso público, o Instituto segue preparado para ser farol do desenvolvimento sustentável do Espírito Santo, que se consolidou como um estado luz no Brasil. O futuro será de quem planeja com base em evidências e o IJSN continuará sendo a bússola que orienta esse caminho. Um patrimônio intelectual e científico dos capixabas.

Mais que um aniversário, os 50 anos do IJSN representam um compromisso renovado com as próximas 5 décadas. Porque planejar o futuro é, acima de tudo, um ato de responsabilidade com as próximas gerações. Viva ao nosso simpático e inteligente cinquentão, o querido Instituto Jones!

Antonio Ricardo Freislebem da Rocha é doutor em Economia pela UFES, diretor setorial de Integração e Projetos Especiais e servidor da carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

Moradia: um direito que precisa ser mensurado

Wed, 13 Aug 2025 17:13:32 GMT

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), autarquia de pesquisa do estado do Espírito Santo, este ano está comemorando 50 anos dedicados ao planejamento e à produção do conhecimento, com a finalidade de subsidiar e monitorar políticas públicas. Neste contexto, vale ressaltar a habitação de interesse social como um dos temas de relevância dentre as linhas de pesquisa da instituição, posto que, a moradia é um direito social reconhecido pela Constituição Federal de 1988, e um dos pilares do núcleo familiar, da construção da cidadania e do desenvolvimento.

Apesar dos avanços da legislação urbanística, a problemática habitacional é estruturante no Brasil, e nos estados, e considerada um dos grandes desafios a serem enfrentados pelas esferas de governança. O fenômeno da urbanização nas últimas décadas promoveu processos de favelização e periferização nas cidades, decorrente do alto valor da terra infraestruturada. Esta condição de precariedade das moradias em territórios ocupados à margem da legalidade, foi agravada com problemas de mobilidade, saneamento, infraestrutura e outros serviços públicos urbanos deficientes.

O direito à moradia contempla várias outras dimensões que prescindem da função social da cidade, inclusive o sentido de pertencimento e de identidades territorializadas. Portanto, para atendimento das necessidades habitacionais, a possibilidade de reversão do quadro está diretamente ligada à provisão de novas moradias (déficit habitacional), mas também atrelada às soluções para inadequação construtiva das moradias, que refletem diretamente na qualidade de vida dos moradores. Ambos indicadores são complementares, e devem estar sempre articulados às políticas públicas.

Nessa perspectiva, mensurar o déficit habitacional é de fundamental importância para a compreensão da situação habitacional e da desigualdade social, tanto para as esferas governamentais quanto para a sociedade civil. O IJSN, desde 2014, vem estimando o déficit habitacional com metodologia inovadora de cálculo, com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de modo a direcionar ações para famílias com renda familiar até três salários mínimos, e ainda, fornecer subsídios para que os municípios elaborem os Planos Locais de Habitação de Interesse Social.

Portanto, faz-se necessário análises nas diversas escalas territoriais, estado, macro e microrregião, e na escala do município, de modo que possa ser atualizado ano a ano, o que permite uma aproximação da realidade habitacional local, e definição de prioridades. Os dados do CadÚnico possibilitam estimar o déficit habitacional pelo número de famílias e de pessoas, seja por situação de domicílio, rural e urbano, e por diversas categorias sociais: sexo, faixa etária, raça, escolaridade, ocupação e deficiência.

Esta nova metodologia trouxe uma aproximação com a realidade social dos territórios municipais, assim como agilidade e frequência na atualização do déficit habitacional do Espírito Santo.

Os resultados da série de Cadernos publicados pelo IJSN, mostram que, quanto maior o grau de urbanização e concentração de população, maior é a complexidade dos problemas relativos à habitação e, portanto, o déficit habitacional é sempre maior na Região Metropolitana da Grande Vitória e nos municípios mais populosos. A componente do déficit verificada com mais frequência no estado do Espírito Santo, e em seus municípios, é o “ônus excessivo com aluguel”, condição que compromete mais de 30% da renda familiar, e no geral, representa 90% do déficit, seguido da habitação precária.

Outros resultados mostram que, a maioria da população em situação de déficit habitacional concentra-se na faixa etária de 0 a 14 anos, da raça preta e parda, e mulheres. Portanto, são os estratos sociais mais vulneráveis em situação de déficit habitacional, e quando associado a outras situações adversas, como a baixa escolaridade e desemprego, agrava-se o problema social.

Vale destacar o esforço do IJSN em contribuir para qualificar o panorama da habitação no estado, com estudos e indicadores, que podem ser acessados em suas diversas publicações periódicas através do site www.ijsn.es.gov.br. A construção metodológica do déficit habitacional estará sempre sujeita às dinâmicas temporais, mudanças tecnológicas, demográficas, econômicas, programas de Governo, dentre outros fatores externos, como por exemplo, a pandemia do COVID 19, e eventos climáticos, que ampliam significativamente a vulnerabilidade social e a problemática habitacional. Portanto, é necessário a constante ampliação e checagem da cobertura do CadÚnico, assim como a exigência legal de atualização cadastral, para fins de atendimento e políticas públicas mais exitosas, com prioridade para este público alvo.

Isabella Batalha Muniz Barbosa é doutora em Arquitetura e Urbanismo e pesquisadora na Coordenação de Estudos territoriais do IJSN

A cultura do monitoramento e avaliação de políticas públicas no Espírito Santo

Wed, 13 Aug 2025 17:13:32 GMT

A avaliação de políticas públicas tem sido debatida e reconhecida como um instrumento essencial para o fortalecimento da gestão pública, contribuindo para tornar as ações do Estado mais eficientes, eficazes e, sobretudo, mais transparentes.

A avaliação pode ser compreendida como a atribuição de valor a uma intervenção, podendo ser realizada antes, durante ou após a implementação de uma política pública. O monitoramento, por sua vez, consiste no acompanhamento contínuo dessas ações, com foco em assegurar que os resultados sejam alcançados conforme previsto em seu desenho. Ambas as práticas são essenciais para verificar se as ações públicas estão sendo executadas de acordo com as reais necessidades da sociedade.

O monitoramento e a avaliação (M&A) contribuem para atender a múltiplas especificidades de diversos tipos de intervenção, uma vez que cada metodologia é composta por variados instrumentos de pesquisa, métodos e técnicas. Desse modo, ao integrar esses instrumentos de forma organizada e objetiva, os sistemas de M&A tornam-se fundamentais para a retroalimentação do ciclo de políticas públicas, gerando evidências científicas que embasam o aprimoramento dessas intervenções.

No Brasil esse tema tem ganhado destaque, principalmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 109, de março de 2021, que prevê avaliação de políticas públicas em todas as esferas de governo, assegurando planejamento e organização. No âmbito estadual, o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SiMAPP) foi pioneiro no país, ao ser instituído pela Lei Estadual nº 10.744/2017. Esse marco representou um avanço significativo na institucionalização do M&A de políticas públicas, ao integrá-lo aos ciclos de planejamento e orçamento do Estado, bem antes da previsão constitucional. Ainda no contexto estadual, mesmo após quase oito anos de sua implementação, apenas outros dois estados brasileiros — Ceará e Minas Gerais — contam com sistemas de M&A efetivos, o que evidencia a complexidade dessa iniciativa.

A estrutura de organização e governança do SiMAPP contempla uma arquitetura robusta, que promove a integração e a participação de diversos agentes do Governo do Estado em todas as etapas de atuação do sistema — desde a definição das áreas temáticas a serem monitoradas ou avaliadas, até a atuação de pesquisadores e a disponibilização dos resultados para a sociedade, fortalecendo, assim, a transparência e a publicidade das ações governamentais.

Coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), desde 2017, o SiMAPP alcançou o monitoramento ou avaliação de 18 políticas públicas das áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente, segurança pública e infraestrutura, distribuídas em oito ciclos avaliativos. Os resultados das pesquisas não apenas contribuem para o aprimoramento das políticas avaliadas, mas também fornecem dados e análises relevantes para tomadas de decisão, beneficiando gestores públicos, acadêmicos e a sociedade em geral.

Além disso, entre as ações realizadas no âmbito da sistemática, destacam-se a produção de materiais bibliográficos, a promoção e participação em eventos, e capacitação de servidores, no intuito de fomentar a cultura do M&A nos diversos setores da administração pública estadual. Dessa forma, a experiência com o SiMAPP reflete o uso responsável de recursos, por meio do investimento em produção e disseminação de conhecimento.

Tais esforços reforçam o compromisso do IJSN com a geração de evidências científicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população capixaba, ao subsidiar o aprimoramento de políticas públicas e consolidar o Espírito Santo como referência nacional na institucionalização de processos de M&A.

Amanda Lovatti Coelho Koffer, doutoranda em arquitetura e urbanismo e pesquisadora no Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas SiMAPP

Katia Cesconeto de Paula é diretora administrativa do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e coordenadora do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas SiMAPP

Michele Sampaio da Silva é especialista em Gestão de Projetos e e pesquisadora no Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas SiMAPP

50 anos de IJSN: ciência e inovação na construção do futuro do Espírito Santo

Wed, 13 Aug 2025 17:13:32 GMT

Pablo Lira é Doutor em Geografia, Diretor-Presidente do IJSN, servidor da carreira de EPPGG e Professor da UVV

Desenvolvimento Regional Sustentável: a importância da ciência no planejamento do ES

Wed, 13 Aug 2025 17:13:32 GMT

A busca por um Espírito Santo mais equilibrado, com oportunidades espalhadas por todas as regiões, tem sido uma das prioridades do Governo do Estado. Esse desafio, que perpassa décadas de concentração de investimentos na Região Metropolitana, encontrou um novo caminho com a criação do projeto Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS-ES), uma iniciativa que representa uma inflexão importante na forma de planejar o futuro do estado.

Coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), em parceria com instituições como a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), o DRS nasceu com a missão de olhar para cada microrregião capixaba com atenção às suas singularidades, vocações e desafios. Trata-se de uma mudança de paradigma: sair de um modelo centralizador para um modelo que respeita as dinâmicas locais, estimula a cooperação entre municípios e promove justiça territorial.

Entre 2019 e 2021, o DRS percorreu o Espírito Santo construindo diagnósticos profundos, ouvindo lideranças e sistematizando informações sobre território, meio ambiente, economia, sociedade e gestão pública. A partir daí, nasceram os planos de ação microrregionais, com metas, projetos e responsáveis definidos. Foi também nesse momento que surgiu o Índice de Desenvolvimento Regional Sustentável (IDRS), uma ferramenta inovadora que permite medir desigualdades e orientar decisões públicas com foco na qualidade de vida da população.

Para garantir que o planejamento fosse, de fato, regionalizado e integrador, foi fundamental criar espaços permanentes de escuta e pactuação com a sociedade. Assim, foram instituídos nove Conselhos de Desenvolvimento Regional Sustentável (CDRS), colegiados consultivos e de participação social vinculados à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. Eles reúnem representantes dos poderes públicos municipais e estaduais, do setor empresarial, de entidades de trabalhadores, da sociedade civil organizada e da academia. A Região Metropolitana, por sua vez, já conta com o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (COMDEVIT). Essas instâncias fortalecem a legitimidade das decisões e estimulam o engajamento da população nos rumos de seu próprio território.

O trabalho avançou. Em 2023 teve início a Fase 2 do projeto — o DRS 2.0 — com o objetivo de aprofundar os estudos iniciados e de fornecer novos instrumentos para a gestão territorial. Agora, o foco se distribui por três grandes eixos: ordenamento territorial, qualificação e desenvolvimento econômico, e sustentabilidade ambiental. O projeto prevê desde diretrizes para os planos diretores dos municípios até análises sofisticadas com matrizes de insumo-produto por microrregião, além da atualização dos dados sobre as unidades de conservação.

É importante destacar que o DRS não é apenas um plano de governo, mas uma política de Estado baseada em evidências, construída com o apoio da ciência. O papel do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), como órgão de planejamento e inteligência do Estado, tem sido crucial para garantir a continuidade do projeto e a sua capacidade de gerar dados, análises e produtos técnicos que possam orientar investimentos públicos e privados, mesmo em contextos de transição administrativa.

Ao colocar a ciência e a participação social como base do planejamento, o Espírito Santo reforça sua posição como referência nacional em políticas públicas territorializadas e inclusivas. O DRS 2.0 é mais do que uma atualização técnica: é a reafirmação de um compromisso com um desenvolvimento que seja, ao mesmo tempo, economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente responsável.

Mais do que um projeto, o DRS é um convite para repensar o território capixaba. É um chamado à cooperação regional e à valorização da diversidade. E, principalmente, é um lembrete de que o desenvolvimento só é sustentável quando todos os territórios têm voz, vez e oportunidades reais de prosperar.

Pablo Medeiros Jabor é doutor em Geografia, Diretor Setorial de Estudos e Pesquisas do IJSN, servidor da carreira de EPPGG e Professor da Academia de Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.