Conheça o SiMAPP

Conheça o SiMAPPhttps://ijsn.es.gov.br:443/projetos-especiais/simapp/conheca-o-simapp No ano de 2017, as práticas de monitoramento e avaliação passaram a assumir relevância institucional no âmbito do Governo do Estado, quando criou-se o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Espírito Santo (SIMAPP), por meio da Lei Estadual nº 10.744. O SIMAPP surgiu como o resultado da participação e engajamento de diversos agentes públicos e privados, que sob coordenação exercida pelo IJSN, reuniram esforços para criar um sistema pioneiro no Brasil. Desde a sua concepção, o Sistema promove avanços para a agenda e cultura de Monitoramento & Avaliação no contexto da administração pública capixaba.  Segundo a Lei que o criou, o SIMAPP tem os objetivos de institucionalizar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de forma coordenada e articulada no ciclo orçamentário, aprimorar as políticas públicas do Poder Executivo Estadual e melhorar a qualidade do gasto público. As políticas que integram o SIMAPP são selecionadas pela CAE - Comissão de Análise Estratégica, resultando no Decreto anual que estabelece o Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação.  A realização dos objetivos legais conferidos ao SIMAPP se concretiza por meio de projetos de pesquisa referentes a cada política, que, por sua vez, são executados sob o comando do NUMA - Núcleo de Monitoramento e Avaliação. Nesse sentido, os projetos são coordenados por pesquisadores do IJSN, que contam com a devida estrutura e tradição do CM&A, e apoio de uma equipe multidisciplinar para auxiliá-los nessa missão — técnicos, servidores de carreira e bolsistas selecionados em parceria com a FAPES (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo).  <img src="https://ijsn.es.gov.br/Media/IJSN/SIMMAP/Diagrama_SiMAPP_1-1.png" alt="" style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" /> Cada projeto de monitoramento e avaliação passa pela escolha da metodologia adequada e é personalizado de acordo com as características de cada política, servindo então para instrumentalizar as atividades e procedimentos que garantirão o alcance dos resultados esperados.  É possível acompanhar o trabalho desenvolvido pelo SIMAPP por meio do Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação, que apresenta de maneira objetiva o desenvolvimento de cada pesquisa ao longo do período de vigência do Plano Estadual. Para dados mais aprofundados sobre as pesquisas que já foram concluídas, o acesso está disponível na aba “Publicações”, que contém relatórios e sumários executivos sobre o tema.  Para informações mais detalhadas sobre a história e as características do SIMAPP, é possível acessar a <a href="http://www.ijsn.es.gov.br/artigos/5181-nt-56-sistema-de-monitoramento-e-avaliacao-de-politicas-publicas-do-estado-do-espirito-santo-simapp">Nota Técnica nº 56</a>, que descreve todo o seu processo de criação, institucionalização e as premissas que foram consideradas para o seu desenvolvimento.  <img src="https://ijsn.es.gov.br/Media/IJSN/SIMMAP/Diagramas_SiMAPP_2-1.png" alt="" style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" /> <h1>Estrutura e Funcionamento</h1> A forma de organização e governança do SIMAPP conta com uma estrutura que visa a gestão democrática e republicana de todo o Sistema, promovendo a integração e a participação de diversos agentes do Governo do Estado que, com seus saberes e atribuições institucionais, contribuem desde a seleção das políticas estratégicas que serão inseridas no Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação, até a consecução e acompanhamento dos projetos de pesquisa.  A Comissão de Análise Estratégica (CAE) é constituída pelos seguintes secretários de Estado: Secretário de Economia e Planejamento — que é também quem a preside — Secretário de Governo; Secretário de Desenvolvimento; Secretário de Educação; Secretário de Saúde e Secretário de Gestão e Recursos Humanos. O objetivo da Comissão, que assume natureza estratégica na governança do SIMAPP, é selecionar as políticas públicas estaduais que serão avaliadas e monitoradas em consonância com o Plano Plurianual do Governo do Estado do Espírito Santo. As reuniões e atividades da CAE resultam na sugestão de minuta do Decreto contendo o Plano Estadual de Monitoramento e Avaliação (renovado a cada ano), que relaciona todas essas políticas num único instrumento legal.  <img src="https://ijsn.es.gov.br/Media/IJSN/SIMMAP/Diagramas_SiMAPP_3-1.png" alt="" style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" /> O Núcleo de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas (NUMA) congrega o caráter tático e operacional do SIMAPP, sendo responsável por coordenar, acompanhar e realizar os processos que concretizam as avaliações e monitoramentos das políticas que foram selecionadas pela CAE. Quem lidera suas atividades é o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), autarquia que possui um longo histórico de produção de conhecimento científico que embasa o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo, através do CM&A. O NUMA também é composto por representantes da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP); Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER); Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES). <img src="https://ijsn.es.gov.br/Media/IJSN/SIMMAP/Diagramas_SiMAPP_4.png" alt="" style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" /> Já os Órgãos Finalísticos são as Secretarias de Estado, responsáveis por propor, formular e executar as políticas públicas incluídas como objeto de monitoramento ou avaliação pelo SIMAPP. Também é dever dos Órgãos Finalísticos implementar as mudanças necessárias a partir dos dados, evidências e recomendações que são levantados pelo NUMA, na figura do Instituto Jones dos Santos Neves.  Cada um dos agentes acima exerce papel fundamental e singular na dinâmica complexa de operação do SIMAPP. Para isso, há uma razão: foram incluídos os atores do Governo do Estado que mais têm a contribuir de acordo com a sua natureza e propósitos institucionais, assumindo e desenvolvendo funções, que no contexto do SiMAPP, corroboram para o seu fortalecimento e atuação em rede. <img src="https://ijsn.es.gov.br/Media/IJSN/SIMMAP/Diagramas_SiMAPP_5-1.png" alt="" style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" />Atos Normativoshttps://ijsn.es.gov.br:443/simapp/atos-normativosAtos NormativosFri, 30 Sep 2022 19:13:54 GMThttps://ijsn.es.gov.br:443/simapp/atos-normativos