Mudanças climáticas e planejamento municipal: um panorama das capitais brasileiras

Mudanças climáticas e planejamento municipal: um panorama das capitais brasileirashttps://ijsn.es.gov.br:443/mudancas-climaticas-e-planejamento-municipal-um-panorama-das-capitais-brasileirasAs mudanças climáticas, suas causas e consequências, têm ganhado cada vez mais destaque no debate público e científico. A recorrência cada vez maior de eventos extremos, como resultado das mudanças climáticas, é uma realidade mundial que exige planejamento e gestão local para o enfrentamento e prevenção dos desastres socioambientais. Este desafio se alinha à Agenda 2030 da ONU e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): plano de ação global de desenvolvimento sustentável, apoiado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para ser implementada em um horizonte de até 2030. São 17 ODS, sendo que as mudanças climáticas se alinham mais especificamente ao ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima, com destaque para o ODS 13.1: Reforçar a resiliência e capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países. Recentemente, a Coordenação de Estudos Territoriais (CET) do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) realizou uma pesquisa acerca da existência de Planos de Mudanças Climáticas nas 26 capitais brasileiras e Distrito Federal. A pesquisa foi realizada em 2024, no contexto de uma das maiores catástrofes socioambientais da história do país, ocorrida na região Sul, consequência de um evento climático extremo; e posteriormente atualizada em 2025, buscando observar se houve avanço após um ano. Nesse último caso, além da existência de Plano de Mudança Climática, houve um aprofundamento da pesquisa quanto ao conteúdo dos planos como dimensões contempladas, eixos estratégicos, ações, metas, monitoramento, etc. Em 2024, apenas onze capitais brasileiras e o Distrito Federal contavam com Planos Municipais de Mudanças Climáticas. O levantamento mais recente, realizado em 2025, identificou avanços nesse cenário, com a adesão de mais duas capitais — Porto Alegre (RS) e Natal (RN) — à elaboração de seus planos. Ao longo dos anos, verifica-se uma maior aderência e autodenominação dos planos como “de mitigação”, não apenas como “de adaptação” e de sustentabilidade de um modo mais amplo e generalista. Embora ambas essas dimensões já estejam definidas e incluídas enquanto estratégias integradas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187/2009), a mitigação e a adaptação operam em duas frentes distintas, porém complementares: enquanto a adaptação visa atenuar os impactos, efeitos e vulnerabilidade frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima, a mitigação busca promover mudanças e substituições para reduzir os seus fatores agravantes e atuar sobre suas causas estruturais. A aderência crescente da distinção e inclusão de ambas as nomenclaturas indica uma consolidação de uma nova postura política e institucional frente à crise climática, que sinaliza um avanço na compreensão de que o enfrentamento das mudanças climáticas exige estratégias complementares, integradas, contínuas e territorialmente articuladas. Os Eixos Estratégicos mais tratados nos planos, segundo o estudo de 2025, são: Transporte e Mobilidade, Uso da terra, Energia e Saneamento – eixos que tem uma interface significativa com o planejamento urbano. Tal convergência reforça a necessidade de integração entre os Planos de Mudanças Climáticas e os demais instrumentos de ordenamento e gestão territorial das cidades, de modo a garantir coerência entre políticas setoriais e objetivos de sustentabilidade climática. Além da transversalidade e interdisciplinaridade, foram identificadas importantes posturas a partir da análise qualitativa: clareza nas propostas de enfrentamento, no que tange responsabilidades, metas e prazos; definição de indicadores para embasar avaliação e monitoramento eficazes; reavaliação e atualização periódica, a partir de análises com base em dados também atualizados. Com isso, possibilita-se um planejamento adaptativo e contínuo. <hr /> Cynthia Lopes Pessoa de Miranda é mestra em Arquitetura e Urbanismo e pesquisadora na Coordenação de Estudos Territoriais do IJSN Damiany Farina Nossa é mestra em Arquitetura e Urbanismo e pesquisadora na Coordenação de Estudos Territoriais do IJSN