Observatórios na transformação das políticas públicas para as mulheres

Observatórios na transformação das políticas públicas para as mulhereshttps://ijsn.es.gov.br:443/observatorios-na-transformacao-das-politicas-publicas-para-as-mulheresA desigualdade de gênero é um problema estrutural presente na sociedade que afeta diretamente a vida das mulheres. Esse fenômeno diz respeito a não equivalência política, econômica e social entre homens e mulheres, de modo que essas não têm os mesmos direitos e oportunidades que os homens possuem em vários âmbitos da sociedade. Essa desigualdade pode se manifestar no trabalho por oportunidades diferentes ofertadas  para homens e mulheres e por meio da disparidade salarial ainda que ocupem o mesmo  cargo. Outro âmbito no qual a desigualdade se manifesta é na pouca representatividade das mulheres na política. No Brasil, nas eleições de 2022, do total de candidatas aos diversos cargos, apenas 3,4% foram eleitas, enquanto no estado do Espírito Santo esse percentual foi ainda menor,  apenas 2,3%, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados mostram que essa desigualdade também aparece na análise do uso do tempo em relação aos afazeres  domésticos, podendo levar à jornada de trabalho dupla ou até mesmo tripla para as  mulheres, que em média dedicam 9,6 horas a mais por semana que os homens em  afazeres domésticos ou cuidado de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) 2022. Além dessas questões, a violência contra a mulher, que vai desde o assédio moral ao homicídio, é um fenômeno recorrente na sociedade. O feminicídio, que diz respeito ao homicídio cometido contra uma mulher pelo fato dela ser mulher é, também, uma realidade em âmbito nacional e estadual. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança pública de 2025, no Brasil a taxa de feminicídio em 2024 foi de 1,4 por 100 mil habitantes,(1.492 em números absolutos). No Espírito Santo foram registrados 39 feminicídios, o que representa uma taxa de 1,9 por 100 mil  habitantes. O Anuário também destaca que,dos casos de feminicídio, mulheres negras  representam 63,6%. O debate sobre as questões de gênero também não pode negligenciar as especificidades das mulheres. Portanto, para além de um recorte entre mulheres negras, faz-se necessário contemplar as mulheres indígenas, quilombolas, de baixa renda, da população LGBTQI+, dentre outras diversidades que retratam as particularidades das mulheres. Buscar a igualdade de gênero e, também, o enfrentamento de todas as formas de violências sofridas pelas mulheres são questões que perpassam pela garantia dos direitos humanos básicos. Além disso, a igualdade de gênero contribui para o desenvolvimento econômico de uma determinada região, conforme aponta Esther Duflo1 (2011, p. 2): “[…] em um sentido, o desenvolvimento joga um papel importante na diminuição da desigualdade entre homens e mulheres, em outra direção, o empoderamento das mulheres pode beneficiar o desenvolvimento”. 1 DUFLO, Esther. Women’s empowerment and economic development. National Bureau of Economic Research Working Paper, Cambridge, n. 17702, Dec. 2011. Disponível em: https://www.nber.org/papers/w17702.pdf. Diante disso, cabe sinalizar a importância da implementação de um Observatório de pesquisa que objetive reunir, sistematizar e analisar informações acerca da temática, sobretudo, no ES, visando subsidiar políticas públicas para as mulheres, assim como fomentando discussões e debates sobre a temática. O Observatório de Políticas Públicas para Mulheres no Espírito Santo (Observatório MulherES) é o reconhecimento de que informação, por si só, não transforma realidades. É preciso intencionalidade política, compromisso institucional e escuta ativa das demandas sociais para que os dados se traduzam em ações concretas. Nesse sentido, o Observatório MulherES cumpre também um papel mais ativo participando  da Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Comitê Intersetorial do Plano Estadual de Políticas para Mulheres do estado do Espírito Santo e agora mais recente da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres. Ainda assim, o Observatório possui obstáculos estruturais importantes a serem considerados: desde a escassez de dados desagregados por municípios, por gênero, raça/cor e outros até a falta de institucionalização dos mecanismos de gênero nos municípios (órgãos administrativos e políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade e o enfrentamento da discriminação e violência contra as mulheres. Sendo as Secretarias de Políticas para as Mulheres o principal exemplo). Entretanto, esses desafios não diminuem a grandeza do Observatório, pelo contrário, eles reforçam a necessidade de sua implantação para monitoramento a subsidio das políticas públicas para mulheres. Foi nesse cenário que surgiu um marco fundamental: a Rede Nacional de Observatórios das Mulheres. A Rede nasce como uma articulação colaborativa de instituições em todo o país, com a missão de fortalecer os observatórios já existentes, estimular a criação de novos e ampliar a capacidade coletiva de produzir conhecimento, monitorar políticas públicas e desenvolver ações voltadas à promoção da equidade de gênero. Essa atuação em rede permite superar lacunas, padronizar variáveis, ampliar a  comparabilidade de indicadores e garantir maior visibilidade às demandas das mulheres brasileiras em sua diversidade. Portanto, iniciativas como o Observatório MulherES, agora também inserido em uma articulação nacional, devem ser não apenas celebradas, mas replicadas e fortalecidas em todo o país. Em conjunto com o processo democrático das Conferências Municipais,Estaduais e da 5ª  Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, os observatórios oferecem a base técnica e analítica necessária para que as vozes ouvidas nesses espaços de participação se traduzam em políticas públicas mais consistentes, baseadas em evidências. Ao ampliar o acesso a informações qualificadas e promover o diálogo entre diferentes setores, os observatórios reafirmam seu papel estratégico na construção de um futuro mais justo e igualitário para todas as mulheres. <hr /> Letícia Maria Gonçalves Furtado Borestein é coordenadora do Observatório Mulher ES e coordenadora de Estudos Estatísticos do IJSN <div class="td_block_wrap tdb_single_post_share tdi_108 td-pb-border-top td_block_template_2" data-td-block-uid="tdi_108"> <div id="tdi_108" class="td-post-sharing tdb-block td-ps-bg td-ps-notext td-post-sharing-style1 "> <div class="td-post-sharing-visible"></div> </div> </div>