Artigo - Plano Diretor Urbano Integrado da RMGV, onde está o impasse?

Artigo - Plano Diretor Urbano Integrado da RMGV, onde está o impasse?https://ijsn.es.gov.br:443/observatorios/observatorio-das-metropoles/artigos/plano-diretor-urbano-integrado-da-rmgv-onde-esta-o-impassePor Bruno Louzada, Latussa Laranja e Clemir Meneghel Desde 2017, a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), apoiada por um sistema gestor criado em 2005, conta com um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), publicado como Lei Complementar Estadual 872/2017, segundo os conceitos e as diretrizes para o planejamento das Regiões Metropolitanas estabelecidos no Estatuto da Metrópole. A RMGV foi a única no Brasil a cumprir o prazo inicial estabelecido. Mas o que isso significa para o dia a dia de quem vive na metrópole capixaba? O PDUI teve a tarefa de planejar o que é comum aos sete municípios da RMGV, para garantir que mais e mais cidadãos se beneficiem das oportunidades de viver na metrópole, diminuindo as desigualdades que marcam as condições de vida entre os municípios. Estamos falando de segurança frente a riscos ambientais e sanitários, acesso a trabalho e lazer, mobilidade urbana justa e sustentável, e gestão territorial comprometida com a melhoria da qualidade de vida dos mais vulneráveis. O resultado é composto por um conjunto de Diretrizes, Políticas e Ações. Então, se o planejamento metropolitano existe e, ainda que não aborde temas importantes como habitação, serve de diretriz para implementações importantes, o que falta para avançar mais na cooperação metropolitana? Como garantir que o esforço de construção coletiva de técnicos e da sociedade seja considerado na tomada de decisões a respeito dos projetos que serão importantes para os próximos anos? Como dar respostas conjuntas aos desafios comuns e que se apresentam sempre com nova face, a exemplo das consequências da pandemia de Covid-19, que aprofundou as diferenças entre os mais ricos e os mais pobres? É importante ressaltar que a gestão metropolitana se faz de forma coletiva, com a necessária participação dos entes federativos que a compõem: Estado e municípios. Isso faz com que se imponha o diálogo, a cooperação e o espírito público para a resolução dos desafios e a concretização dos projetos construídos em função de interesses comuns, superando as diferenças, mas respeitando as especificidades de cada ente. Isso não é uma tarefa fácil, exigindo um esforço de liderança e de fortalecimento das instâncias democráticas. Uma sugestão, ainda que óbvia, passa por ampliar os espaços de participação na governança metropolitana, de modo a tornar o controle social o contrapeso necessário frente às mudanças trazidas por eleições a cada dois anos, que reconfiguram o quadro administrativo e político do Estado e dos municípios. Em outras palavras, para manter o protagonismo observado na fase de elaboração do Plano, a participação social deve estar presente e com peso equivalente, nas etapas do pós-planejamento: execução e acompanhamento. Até que se revejam os mecanismos de incentivo, como por exemplo, acesso a recursos, manter o diálogo aberto depende da disposição dos gestores eleitos e da composição do mosaico político a cada momento. Um novo alento, no nível nacional, foi a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e a retomada das Conferências Nacional, Estaduais e Municipais das Cidades, depois de um hiato de seis anos. Esse hiato acabou por desmobilizar relevantes mecanismos e espaços de discussões que são fundamentais para o fortalecimento da gestão democrática, participação popular e controle social. A pauta nacional deve ser a priorização dos arranjos metropolitanos, com um modelo estrutural da governança metropolitana, com mudanças no estatuto das metrópoles, regulamentando e dando força aos órgãos de gestão interfederativa. No nível local, os dados do último Censo IBGE mostram o aumento maior da população nos municípios vizinhos à capital, Vitória, e impõem uma rediscussão da correlação de forças para a resolução dos problemas que afetam a maioria da população da RMGV. As eleições municipais que se aproximam trazem uma nova oportunidade de colocar o tema metropolitano em debate, e de fortalecer o diálogo entre entes federativos e sociedade civil, com o compromisso republicano e democrático das lideranças políticas. <hr /> Bruno Casotti Louzada (Mestre em Arquitetura e Urbanismo, Coordenador de Geoprocessamento do IJSN e pesquisador do Núcleo Vitória - Observatório das Metrópoles) Latussa Bianca Laranja Monteiro (Doutora em Arquitetura e Urbanismo, Professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFES e pesquisadora do Núcleo Vitória - Observatório das Metrópoles) Clemir Regina Pela Meneghel (Mestre em Arquitetura e Urbanismo e Pesquisadora do INCT/Observatório das Metrópoles/IJSN)