Finanças do Estado do Espírito Santo

 

 

 

O presente trabalho FINANÇAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: DO PLANO REAL À CRISE DE 2009 tem, como pano de fundo, o quadro geral das finanças estaduais em âmbito nacional.

 

Desde a implantação do Plano Real, a situação fiscal do Espírito Santo acompanhou o panorama dos demais estados. Entretanto, essa pesquisa deixa evidente algumas especificidades do desempenho das contas públicas do Espírito Santo na comparação com os resultados fiscais dos demais estados.

 

O estudo identifica três períodos com características bem definidas: 1995/1999, 2000/2003 e 2004/2008. Na sequência, o ano de 2009 foi marcado pela crise financeira mundial.

A segunda metade dos anos 90 foi um período de grande desordem fiscal dos estados brasileiros, caracterizado pela adaptação ao Plano Real, num cenário de fraco desempenho da economia brasileira.

 

O Plano Real explicitou de forma clara e dolorosa a verdadeira situação fiscal dos estados brasileiros. Sem contar com a ajuda da inflação para ajustar seus balanços financeiros, os governos subnacionais emergiram do pós-Real com uma situação fiscal insustentável. Os gastos com pessoal e juros da dívida consumiam grande parcela da receita corrente disponível (RCD). Os investimentos eram efetuados à custa de recorrentes déficits orçamentários, fator que ampliava o nível de endividamento dos estados. No Espírito Santo, a situação fiscal beirava o colapso. Em 1995, sua RCD sequer era suficiente para cobrir os gastos com pessoal e juros e amortizações de dívidas, o que resultou num vultoso rombo orçamentário, desequilíbrio que iria se perpetuar por todo esse período.

 

Mesmo após a adoção pelos estados do Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira, o fraco desempenho da economia brasileira foi um fator adverso para as finanças dos entes subnacionais.

 

O desempenho irregular da economia brasileira entre 2000 e 2003, associado à edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marcou o desempenho das finanças dos estados nesse período.

 

Sob influência da LRF, o conjunto dos estados reduziu o ritmo de aumento dos gastos com pessoal, ao mesmo tempo em que, pela primeira vez no pós-Real, obteve resultados orçamentário e primário positivos no ano 2000. Apesar desses dados, a fragilidade fiscal ainda era grande. Naquele mesmo ano, os estados acusavam um passivo de curto prazo a descoberto que correspondia a 15,1% da receita corrente disponível (RCD), patamar que se manteve elevado até 2003.

 

No Espírito Santo, em que pese uma forte queda do nível de comprometimento da RCD com pessoal, o endividamento de curto prazo era ainda mais acentuado. Em 2002, seu passivo a descoberto correspondia a 44,6% de sua RCD, taxa apenas superada pelo Estado do Rio Grande do Sul. Em resumo, de 2000 a 2002, o Espírito Santo obtém melhoras em alguns indicadores, mas, mantém um elevadíssimo endividamento de curto prazo.

 

O ano de 2003 marca o início da gestão dos novos governadores. Ao mesmo tempo, é o ano de uma forte crise econômica no Brasil. A partir de 2004 a economia brasileira ingressaria no seu mais longo período de crescimento no pós-Real.

 

Os governos recém-eleitos, como de praxe nesses momentos, contiveram seus gastos e reduziram o endividamento de curto prazo, que passou de R$ 25,4 bilhões para R$ 21,7 bilhões, de 2002 para 2003. Apesar de estar em níveis inferiores aos prevalecentes em 2000, ele ainda estava bastante elevado, correspondendo a 10,7% da RCD na média dos estados.

 

Nesse mesmo momento, o Espírito Santo se diferenciou pela intensidade e pela precocidade com as quais promoveu o ajuste em suas contas vis-à-vis às demais unidades federadas. Ao contrário dos demais estados, que assistiram a uma queda na RCD em face da crise, no Espírito Santo ela apresentou um bom desempenho. Mesmo diante do aumento de receita, o Estado realizou um corte profundo em seus gastos com pessoal, custeio e, notadamente, nos investimentos, ao mesmo tempo em que realizou a operação de venda da receita futura de royalties. O conjunto dessas medidas tornou possível reverter o quadro de endividamento de curto prazo e dar início ao processo de adequação da folha de pagamento de pessoal à capacidade de financiamento do Estado.

 

A partir de 2004, a retomada da atividade econômica alicerçou a expansão da receita dos estados. Todos os indicadores fiscais dão sinais de melhora sem precedentes nas finanças estaduais. A RCD e os investimentos cresceram aceleradamente. O gasto com pessoal acompanhou o aumento da receita, porém, em ritmo mais lento, acomodando-se melhor à capacidade de financiamento dos estados. O resultado orçamentário passou a ser positivo e crescente e o superávit primário, que já ocorria desde 2000, aumentou acentuadamente.

 

Nesse período, o Espírito Santo ocupou uma posição privilegiada em todos os indicadores. O comprometimento da RCD com itens relativamente rígidos, como pessoal e juros e encargos da dívida, caiu para um dos mais baixos níveis frente aos demais estados do Brasil. A situação de endividamento de curto prazo e o investimento, como proporção da RTD, colocaram-se numa das melhores posições no ranking do país.

 

A crise financeira internacional que impactou a economia mundial no final de 2008 impeliu a economia brasileira rumo à estagnação em 2009. É possível afirmar que a receita dos estados, que vinha crescendo aceleradamente nos anos anteriores, sofreu um recuo de cerca de dois pontos percentuais em 2009.

 

Nesse contexto, os estados reduziram o ritmo de aumento dos gastos em geral, mas procuraram expandir seus investimentos como medida anticíclica. O aumento dessa despesa num ambiente de queda das receitas só foi possível graças ao encolhimento da suficiência financeira, não comprometendo assim o equilíbrio fiscal do conjunto dos estados do Brasil.

 

No Espírito Santo, a queda na RCL provocada pela crise internacional foi uma das mais intensas do país. Mesmo diante desse cenário adverso, o Estado registrou um aumento de gastos com pessoal do Poder Executivo, bem como dos investimentos. Esses aumentos foram bancados por sua reserva financeira de curto prazo, formada nos anos de expansão da receita. Em 2008, ela era a segunda maior do Brasil como proporção da RCL e em termos absolutos, de acordo com dados dos RGFs dos estados. Em 2009, mesmo depois de ser parcialmente utilizada, foi a terceira mais robusta do país em termos absolutos, atrás somente dos estados de São Paulo e do Paraná. Como proporção da RCL, manteve-se como a segunda maior, com o indicador de 22,9%.

 

Enfim, esse trabalho mostra como o Estado do Espírito Santo, que até o final da década de 90 foi detentor das piores condições fiscais dentre todas as unidades federadas, alcança, em 2008, uma das melhores situações no âmbito das finanças públicas. Essa conquista lhe permitiu realizar aumentos substanciais nos investimentos e nas despesas, principalmente nas áreas de saúde, educação, transporte e agricultura, além de possibilitar uma tranquila travessia pela crise de 2009.

 

Além de demonstrar o comportamento dos principais itens da receita e da despesa do Estado do Espírito Santo, desde 1995, e o estudo aponta que uma das lições que se pode tirar dos acontecimentos de 2009 refere-se ao caráter permanente que deve ser dado ao chamado ajuste fiscal. O Estado realizou uma forte reestruturação de suas finanças durante cinco anos que, no entanto, não pode ser considerado como um trabalho encerrado. A Grande Recessão mundial de 2009 veio mostrar a importância de um ente público deter uma situação fiscal bem alicerçada, que lhe permita contrabalançar os efeitos da crise ou mesmo revertê-los. A formação de uma suficiência financeira que funcione como uma reserva para ser utilizada em épocas difíceis é uma política fiscal prudente que pode permitir, inclusive, que governos lancem mão de políticas anticíclicas de estímulo à demanda, como corte de impostos e aumento de gastos em investimentos, sem comprometer o equilíbrio de suas contas.