NT 09 - Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Nota TécnicaA presente nota técnica faz uma descrição e avaliação do período de vigência da primeira versão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais do Espírito Santo (Fecop-ES). Observou-se a existência de dificuldades para operacionalização do fundo, cujo principal reflexo foi o baixo nível de execução no período de 2006 a 2009.

Em seguida, apresenta-se a reformulação do fundo sob a forma da Lei Complementar 518/2009.
Foram introduzidas mudanças nos critérios de seleção, distribuição e aplicação dos recursos. A reformulação do fundo instituiu mecanismos que simplificam os repasses de recursos, estimulam a transparência e possibilitam ganhos de efetividade das políticas públicas para a administração municipal.
 
Anexos:
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