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Oficina validará propostas de enquadramento na Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte

Rio Jacaraipe

A população da região hidrográfica Litoral Centro-Norte terá mais uma oportunidade de contribuir para a elaboração do Plano de Bacia. A Oficina de Enquadramento e Plano de Ações ocorrerá no dia 31 de março, em Ibiraçu-ES, e tem como objetivo a participação da sociedade na validação das propostas de enquadramentos na região hidrográfica e na priorização das metas para o Plano de Ações. Na última oficina, em dezembro de 2019, os participantes puderam manifestar seus desejos quanto aos usos atuais e futuros da água e fizeram uma atualização dos trechos a serem enquadrados.

As oficinas fazem parte do processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte. A região compreende uma área de drenagem de aproximadamente 3.100 km². É formada pelas bacias dos rios Riacho, Piraquê-açu, Reis Magos e Jacaraípe, que banham integralmente os municípios de Aracruz e Fundão, quase a totalidade dos municípios de Ibiraçu e João Neiva e parte de Linhares, Santa Leopoldina, Santa Teresa, Serra e Vitória.

Além da Oficina de Enquadramento e Plano de Ações, a metodologia do Plano prevê mais duas oficinas até o fim do projeto, garantindo que o processo de elaboração do Plano de Bacias seja participativo, compartilhado e descentralizado.

O Enquadramento dos corpos de água em classes de qualidade segundo os usos preponderantes (que corresponde à etapa B do projeto) é um dos dois instrumentos de planejamento e gestão previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Lei nº 10.179/2014). O processo de enquadramento estabelece um objetivo ou meta de qualidade da água a ser alcançada ao longo do tempo de acordo com os usos preponderantes, ou seja, aqueles pretendidos pelos usuários da bacia.

Para que o Enquadramento de Corpos de Água seja efetivado, ele deve ser aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH). Portanto, a validação da proposta durante a oficina se baseará na manifestação do CBH e da sociedade presente, compatibilizando com a realidade da bacia.

Com base nos resultados obtidos nas etapas de Diagnóstico e Prognóstico e nos estudos acerca da situação hídrica, o Plano de Ações (Etapa C) estabelece os programas e projetos necessários para o alcance das melhores condições de qualidade e quantidade da água, considerando os anseios sociais, econômicos e ambientais da população.

O projeto é uma parceria institucional entre a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Litoral Centro-Norte, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), com recursos do Estaleiro Jurong Aracruz, por meio de uma condicionante ambiental.

 

Serviço:
Oficina de Enquadramento e Plano de Ações
Data: 31/03/2020 (terça-feira)
Horário: 09h às 16h
Local:  Complexo Cultural Roque Peruch, Av. Conde D’Eu, S/N, Centro, Ibiraçu – ES