NT 55 - Processo de Revisão do PDU de Vitória (2018): Etapas finais

Nota TécnicaApós um longo processo de construção da nova lei do Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU), iniciado em 2015, esta foi sancionada pelo prefeito de Vitória nos termos da Lei nº 9.271 de 2018, e publicada no Diário Oficial em 22 de maio de 2018. A presente Nota Técnica tem por objetivo mostrar de forma abreviada, os principais temas do debate e a finalização do processo com respectivos resultados condensados. Desse modo, a seção 1 discorre sobre a relevância da legislação urbanística ante a complexidade da urbanização; a seção 2 aborda alguns princípios e as diretrizes mestras de um plano diretor; a seção 3 faz uma breve contextualização da evolução do município de Vitória no âmbito dos planos diretores; a seção 4 apresenta os temas mais polêmicos debatidos no final do processo, Encontro da Cidade e Câmara dos Vereadores; a seção 5 apresenta o sancionamento da Lei; e por fim, a seção 6, faz as considerações finais. Todo o rico repertório presente na construção coletiva de um Plano Diretor, contribui para o crescimento profissional dos técnicos do IJSN representantes dos Conselhos, potencializa os mecanismos de participação, e mais que isto, enquadra-se na função pública de servir à sociedade.