Leis Urbanísticas dos Municípios do Espírito Santo - 2017

IJSN Leis Urbanisticas 2017Discorrer sobre a política urbana requer uma abordagem multidisciplinar que contemple todas as áreas do conhecimento relacionadas às questões urbanas na sua totalidade. Demanda ainda discussões sobre políticas de regularização fundiária, políticas habitacionais e outras questões mais amplas que possam contribuir para uma melhor qualidade da gestão pública. Assim, a política urbana precisa ser articulada às demais políticas do município como forma de promover o direito à cidade e à moradia, à inclusão social, o combate à violência e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Tendo em vista esse aspecto multidisciplinar, os municípios têm encontrado dificuldade para trabalhar os temas relacionados ao planejamento de seu território, principalmente no tocante à elaboração e atualização de sua legislação urbanística e no desenvolvimento de programas específicos de interesse social que contemplem as inovações introduzidas pelo Estatuto da Cidade.

No Estado do Espírito Santo esse panorama não é diferente, e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), buscando auxiliar a construção de cenários para o desenvolvimento estadual e de indicadores de referência, realizou, em 2008, um levantamento da legislação urbanística de todos os municípios capixabas.

O documento intitulado “Caderno de Pesquisas: Leis Urbanísticas dos Municípios do Espírito Santo” partiu da seleção de um conjunto de sete leis consideradas indispensáveis para a gestão municipal, construindo um quadro-diagnóstico da existência ou não de cada uma delas. A partir daí foram feitas algumas análises relacionando este quadro-diagnóstico com indicadores demográficos, econômicos e sociais do IBGE e do próprio IJSN.