Regularização Fundiária - Guia de Orientação atualizado

Regularizacao Fundiaria 2016O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) em parceria com a Secretaria Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB e com o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do ES - IDURB), reeditou o “Guia de Orientação para áreas urbanas consolidadas para fins de Regularização Fundiária”, de forma didática e abrangente conforme  a Lei de nº 11.977/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. O Guia tem por objetivo colaborar com os municípios nos temas relacionados ao planejamento e respectivos processos de ocupação territorial, principalmente no tocante à aplicação dos instrumentos necessários para o desenvolvimento de Planos e Programas de Regularização Fundiária de Interesse Social. A última edição é do ano de 2010 e passou por uma atualização. A regularização fundiária apresenta-se como um dos mais importantes instrumentos para a recomposição do tecido urbano e a conquista do inegável direito à cidade por todo e qualquer cidadão, revelando-se como um dos programas prioritários da política urbana federal com fins à inclusão social de grande parcela da população brasileira de baixa renda.