NT 49 - Conselhos: o processo de construção do novo PDU de Vitória

Nota TécnicaO Estatuto da Cidade (Lei 10.257 /2001) inovou ao garantir a gestão democrática da cidade por meio de instrumentos de participação, dentre eles, os Conselhos, importante espaço de representação dos diversos segmentos da sociedade. O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), mediante lei municipal, participa efetivamente de três Conselhos de Planos Diretores da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), a saber: Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano de Vitória (CMPDU); Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Vila Velha (COMDUR); e Conselho Municipal da Cidade da Serra (CONCIDADE). A primeira Nota Técnica sobre Conselhos foi publicada em 2015 sob a responsabilidade da Coordenação de Estudos Territoriais (CET) e teve por objetivo informar sobre as atividades nestes Conselhos, assim como justificar a participação dos técnicos em reuniões periódicas e permanentes para o exercício da função de Conselheiros. 

Para os limites dessa publicação, tendo em vista a revisão de alguns planos diretores da região metropolitana em curso, objetiva-se abordar a revisão do Plano Diretor Urbano de Vitória iniciado em 2015. Nessa perspectiva, esta nota também tem por objetivo verificar o processo de articulação das instâncias participativas do poder público e da sociedade civil na elaboração do projeto de Lei, assim como a metodologia utilizada para construção das proposições e respectivo envolvimento e respaldo dos atores locais. O Plano Diretor de Vitória foi escolhido como recorte metodológico, devido à sua importância no papel das políticas urbanas com consequentes implicações e reflexos em território metropolitano e regional.