Leis Urbanísticas dos Municípios do Espírito Santo - 2014

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Com o objetivo de melhor compreender a situação dos municípios no que se refere à legislação urbanística, bem como dar suporte aos municípios na sua adequação ao Estatuto da Cidade, o IJSN elaborou o caderno de pesquisa intitulado "Leis Urbanísticas dos Municípios do Espírito Santo" publicado em 2008. O trabalho partiu da seleção de um conjunto de leis consideradas como indispensáveis para a gestão municipal com a finalidade de construir um quadro-diagnóstico com base na existência ou não de cada uma delas. A partir daí, foram feitas algumas análises relacionando este quadro-diagnóstico obtido com indicadores demográficos econômicos e sociais.

 

Decorridos cinco anos desta publicação e 12 anos da publicação do “Estatuto da Cidade” e ainda tendo em vista a divulgação dos dados do censo 2010, bem como de publicações recentes do IJSN, torna-se oportuna a atualização deste importante documento. O Caderno de Pesquisa “Leis Urbanísticas dos Municípios do Espírito Santo – 2014” traz o quadro-diagnóstico do conjunto de leis urbanísticas municipais consideradas no trabalho original de 2008 atualizado para abril de 2013. Como novidade traz considerações finais e uma análise em forma de artigo dos Doze anos do Estatuto da Cidade.